Execução de Título Extrajudicial 0022135-40.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAvaliação / ReavaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · 21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIA ROSA DA CONCEICAO

Autor

HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES

OAB/BA 22958·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Réu

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES

OAB/BA 22958·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Réu

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES

OAB/BA 22958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 09:29

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:28

Expedição de documento (Informações)

20/01/2026, 07:32

Expedição de documento (Informações)

16/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Informações)

14/01/2026, 13:10

Documento (Certidão)

14/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 10:47

Documento (Informações)

13/01/2026, 10:33

Expedição de documento (Informações)

22/12/2025, 08:41

Confirmada

20/12/2025, 01:27

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 12:54

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2025, 08:13

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(469)

Definitivo

07/04/2026, 09:29

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:28

Expedição de documento (Informações)

20/01/2026, 07:32

Expedição de documento (Informações)

16/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Informações)

14/01/2026, 13:10

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 10:47

Documento (Informações)

13/01/2026, 10:33

Expedição de documento (Informações)

22/12/2025, 08:41

Confirmada

20/12/2025, 01:27

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 12:54

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2025, 08:13

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:06

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:03

Documento (Certidão)

09/12/2025, 21:12

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 11:03

Expedida/certificada

09/12/2025, 11:02

Expedida/certificada

09/12/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (AGINT NO ARESP 1355818/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2020, DJE 02/04/2020). POR FIM, DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O ITEM III DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/08/2025, NO SENTIDO DE EXPEDIR ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001

09/12/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/12/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 07:50

Confirmada

16/11/2025, 01:23

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (B) I - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. II - APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 20:57

Decurso de Prazo

31/10/2025, 20:57

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 13:06

Documento (Certidão)

10/09/2025, 01:56

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:50

Confirmada

26/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (B) I- DIANTE DO RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO DA PESQUISA VIA SISBAJUD (FLS. 804/806), DETERMINO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE DO MONTANTE CONSTRITADO, ATO ESSE QUE SERÁ LEVADO A EFEITO PELO MAGISTRADO, MEDIANTE O SISBAJUD. II- DETERMINO, OUTROSSIM, À SECRETARIA QUE INTIME A PARTE DEVEDORA, POR MANDADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA. III- DECORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA DA PENHORA SEM MANIFESTAÇÃO (ART. 525, § 11, DO CPC), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA PARTE CREDORA, A FIM DE LIBERAR O VALOR BLOQUEADO. IV – APÓS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO, COM O ABATIMENTO DO VALOR BLOQUEADO, BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DE FLS. 800/801. RESSALTE-SE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO. V – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III, COM IMPUGNAÇÃO, OU DO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. VI – POR FIM, DEIXO PARA ANALISAR A PETIÇÃO DE FL. 780 APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO ITEM IV.

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2025, 10:51

Expedição de documento (Informações)

18/08/2025, 10:46

Confirmada

18/08/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2025, 12:22

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:19

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:18

Mero expediente

15/08/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:34

Documento (Mandado)

13/08/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 05/07/2025 22:40:30 HORAS. APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001

10/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:20

Expedida/certificada

07/07/2025, 09:29

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:29

Documento (Certidão)

05/07/2025, 22:40

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 00:50

Confirmada

17/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DO REQUERIDO ACOSTADA AOS AUTOS EM 12/06/2025. PRAZO: 15 DIAS.

16/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2025, 13:53

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (B) ANALISANDO-SE OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO FORA REVOGADA, MEDIANTE A DECISÃO PROFERIDA EM 21/03/2023, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O N° 202200837753. I - DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE FL. 71 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O DETRAN/SE RETIRAR A SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO DETERMINADA POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. II – OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD VIA SISTEMÁTICA DA “TEIMOSINHA”, POSTULADO À FL. 726, SEM PRÉVIA CIÊNCIA AO EXECUTADO, CONSOANTE ART. 854 DO CPC. III - PEDIDO REGISTRADO NO SISTEMA CONFORME PROTOCOLO ANEXADO, AGUARDE-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. IV - APÓS, CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (K) FEITO SUSPENSO, COM DECURSO DO PRAZO ÂNUO, CONFORME CERTIDÃO EM 26/03/2025. PEÇA DO EXECUTADO EM 11/03/2025, PRETENDENDO A RETIRADA DE RESTRINÇÃO JUNTO A SUA CNH. PEÇA DA PARTE CREDORA EM 11/03/2025, PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE SISBAJUD. POIS BEM. ANTES DA ANÁLISE DOS AUTOS E DA VERIFICAÇÃO SE A PEÇA DO CREDOR DE 11/03/2025 TEM O CONDÃO DE DAR RETORNO AO ANDAMENTO DO FEITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001 INTIME-SE REFERIDO CREDO, VIA DPE, PARA CIÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE EXECUTADA EM 11/03/2025, PELO PRAZO DE 10 DIAS (OBSERVAR DOBRA LEGAL).

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2025, 06:56

Expedição de documento (Informações)

22/04/2025, 09:59

Confirmada

22/04/2025, 09:49

Expedida/certificada

22/04/2025, 07:39

Mero expediente

22/04/2025, 07:32

Expedição de documento (Informações)

26/03/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:35

Confirmada

11/03/2025, 01:24

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201712100749 NÚMERO ÚNICO: 0022135-40.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/03/2025 ---- {MOVIMENTO PARA REGULARIZAR O FEITO NO SCP-V}

09/10/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/10/2024, 07:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 13:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/03/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 09:39

Decurso de Prazo

13/12/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:37

Mero expediente

16/11/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2023, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 21:29

Confirmada

10/11/2023, 21:29

Expedida/certificada

10/11/2023, 14:36

Mero expediente

10/11/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2023, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 15:38

Confirmada

28/10/2023, 15:37

Expedida/certificada

27/10/2023, 21:37

Mero expediente

27/10/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:49

Decurso de Prazo

29/09/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:06

Mero expediente

10/08/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Informações)

04/08/2023, 19:37

Confirmada

04/08/2023, 19:32

Expedida/certificada

04/08/2023, 14:42

Mero expediente

04/08/2023, 13:57

Documento (Ofício)

27/07/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 08:27

Confirmada

26/06/2023, 08:22

Expedida/certificada

24/06/2023, 09:33

Mero expediente

23/06/2023, 12:47

Expedição de documento (Informações)

21/06/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:08

Confirmada

16/06/2023, 10:04

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:16

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:44

Documento (Ofício)

22/03/2023, 12:30

Documento (Ofício)

21/03/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 12:54

Documento (Ofício)

09/02/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2023, 10:09

Decurso de Prazo

06/02/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/12/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 19:22

Confirmada

04/11/2022, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2022, 13:58

Expedida/certificada

04/11/2022, 13:56

Mero expediente

04/11/2022, 13:29

Documento (Certidão)

27/10/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2022, 12:03

Outras Decisões

19/10/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/10/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 11:37

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/10/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2022, 21:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 21:03

Confirmada

06/10/2022, 20:39

Expedida/certificada

06/10/2022, 19:17

Mero expediente

06/10/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:46

Confirmada

03/10/2022, 18:30

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:36

Mero expediente

03/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 22:17

Confirmada

26/09/2022, 22:04

Expedida/certificada

26/09/2022, 17:21

Ato ordinatório

26/09/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2022, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2022, 13:13

Mero expediente

16/09/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:02

Confirmada

09/09/2022, 17:01

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:05

Mero expediente

09/09/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:15

Confirmada

18/08/2022, 10:56

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:23

Mero expediente

05/08/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2022, 17:07

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/07/2022, 15:32

Confirmada

22/07/2022, 03:41

Expedida/certificada

11/07/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Da análise dos autos, verifico que a parte Exequente postulou a quebra do sigilo fiscal do Executado, através da ferramenta InfoJud. Pois bem, cediço que o sigilo fiscal é matéria protegida em nosso ordenamento jurídico, de sorte que a sua quebra deverá ocorrer apenas em hipótese excepcional, sob pena de ofensa ao Texto Constitucional. In casu, verifico que resta configurada a hipótese excepcional, notadamente diante das diversas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito nestes autos. Destarte, com base no princípio da máxima efetividade das execuções, bem como observando o disposto no art. 198, § 1º, I, do CTN, defiro o pleito retromencionado. Colaciono as consultas realizadas aos presentes autos, contudo, torno os documentos sigilosos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias comparecer à Secretaria, para fins de visualização dos mesmos e apresentação de manifestação. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CP c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

11/07/2022, 00:00

Outras Decisões

07/07/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:05

Confirmada

13/06/2022, 11:52

Expedida/certificada

13/06/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido formulado na petição juntada em 05/06/2022, considerando a falta de efetividade da medida pleiteada para a satisfação do crédito exequendo. Sendo assim, intime-se o exequente por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo medidas úteis à satisfação do seu crédito. Proceda a CPE à retificação do nome do réu, grafado de forma errônea como Humbero. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o requerido indefinidamente.

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

10/06/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Defensoria Pública Estadual - 21ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Aracaju (...) Neste sentido, por entender que a medida é desproporcional e ofende os princípios da razoabilidade que devem nortear o julgador na condução do processo, porquanto não gerará ao credor o resultado esperado da execução, é que rejeito tal pedido. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito, requerendo, na oportunidade, o que entender pertinente, à exceção da medida em apreço. Intimação enviada ao Defensoria.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Neste sentido, por entender que a medida é desproporcional e ofende os princípios da razoabilidade que devem nortear o julgador na condução do processo, porquanto não gerará ao credor o resultado esperado da execução, é que rejeito tal pedido. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito, requerendo, na oportunidade, o que entender pertinente, à exceção da medida em apreço. Em quedando-se silente a parte exequente, mantenham os autos na Secretaria por 30 dias, após o que deverá ser o exequente pessoalmente intimado para, no prazo de 05 dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Proceda a CPE à retificação do nome do réu, grafado de forma errônea como Humbero. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 19:41

Confirmada

05/06/2022, 19:31

Expedida/certificada

04/06/2022, 11:23

Outras Decisões

03/06/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o resultado da pesquisa RENAJUD, conforme consulta abaixo colacionada, intime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

30/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:53

Confirmada

26/05/2022, 15:51

Expedida/certificada

26/05/2022, 14:05

Mero expediente

26/05/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promoveu-se a consulta de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, na forma do despacho de 27/04/2022. Tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD, conforme consulta em anexo, intime-se a parte exequente por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, acostar planilha atualizada do débito, indicar bens passíveis de penhora do executado, ou requerer o que entender de direito, dando assim, provimento útil ao feito. Decorridos 30 (trinta) dias, não havendo resposta, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o executado indefinidamente.

18/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:02

Confirmada

16/05/2022, 13:01

Expedida/certificada

16/05/2022, 11:29

Mero expediente

16/05/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2022, 09:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista falha sistêmica pelo SISBAJUD, procedi á reiteração da ordem do protocolo de nº 20220003272832. Aguarde-se na CPE por 05 (cinco) dias e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta. Havendo bloqueio excessivo, tratando-se de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos ou, ainda, verba salarial, devem ser comunicados com destaque e pedido de urgência para fins de análise e desbloqueio, se for o caso. Cumpra-se.

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/04/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito contido na peça acostada em 01/04/2022, para fins de pesquisa de saldo existente em contas bancárias, aptas a satisfazer a obrigação perseguida nos autos, nos termos do saldo atual informado pelo exequente. Em tempo, verifico que ao exequente fora concedida a benesse da justiça gratuita, dispensando-se o recolhimento das custas da diligência postulada, e que o débito foi atualizado à fl. 333. Assim, promovi a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD nesta data, conforme resenha abaixo. Aguarde-se na CPE por 05 (cinco) dias e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta. Havendo bloqueio excessivo, tratando-se de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos ou, ainda, verba salarial, devem ser comunicados com destaque e pedido de urgência para fins de análise e desbloqueio, se for o caso.

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

08/04/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a juntada de 23/03/2022, torno sem efeito o despacho de 25/03/2022. Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a resposta do INSS avistávelà fl. 319 e dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo de 30 dias e nada sendo requerido, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC/2015 c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o réu indefinidamente.

04/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:27

Confirmada

01/04/2022, 09:11

Expedida/certificada

01/04/2022, 08:37

Mero expediente

31/03/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se o ofício ao INSS, na forma do despacho de 14/10/2021, encaminhando-o, desta feita, ao diretor da unidade Aracaju. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 13:48

Documento (Ofício)

23/03/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:19

Confirmada

21/02/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de 13/02/2022 e dar prosseguimento ao feito, requerendo medidas úteis e efetivas à satisfação do débito. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC/2015 c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o executado indefinidamente.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2022, 13:59

Mero expediente

18/02/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/02/2022, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2022, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/12/2021, 09:12

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/10/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Defiro o petitório retro, para determinar que seja oficiado o INSS, a fim de que informe, no prazo de 15 dias, se o executado HUMBERTO LUIZ ENG DE ALMEIDA (CPF 456.540.185-15) possui vínculo empregatício ativo e em caso positivo, o nome da empresa e endereço. Fica dispensado o recolhimento de custas da diligência, por ser a exequente beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta, vistas à exequente para manifestação em 15 dias.

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2021, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2021, 10:21

Mero expediente

13/10/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:37

Confirmada

20/09/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratando-se das hipóteses do art. 782, §3, do CPC, uma faculdade do juiz, indefiro o pleito encartado em 01/09/2021, ante a existência de outros meios hábeis a satisfação do crédito. Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer medidas úteis à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do NCPC/2015 c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

20/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:07

Mero expediente

17/09/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Quanto ao pedido de quebra do sigilo fiscal do executado, indefiro-o, posto que o sigilo fiscal é matéria protegida em nosso ordenamento jurídico. A quebra do sigilo fiscal só deverá ocorrer em hipótese excepcional, sob pena de ofensa ao Texto Constitucional. Não há dúvidas de que sempre haverá espaço para a quebra do sigilo, após a utilização de todos os meios para localizar o devedor e seus bens, sem obter sucesso. Nos autos não há demonstração de que o credor tenha exaurido todos meios legais a sua disposição. Certamente, a quebra do sigilo fiscal é o meio mais fácil que o credor possui para instruir o processo. Contudo, outros meios existem. A simples ausência de saldo em conta bancária (BACEN) e de veículos em nome do devedor (RENAJUD) não impõe a imediata quebra do sigilo fiscal. Restam aindam diligências que não foram empreendidas nos autos até o momento. Desta forma, indefiro a quebra do sigilo fiscal ora pretendida. Intime-se o advogado do exequente- via DJ/SE - de todo teor e para regular/efetivo andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 485, III do CPC. Intimem-se os advogados de todo o teor.

02/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 21:45

Confirmada

01/09/2021, 21:44

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:49

Mero expediente

31/08/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 15:46

Confirmada

22/08/2021, 15:45

Expedida/certificada

21/08/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promovi a consulta de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, na forma do despacho de 10/06/2021. Tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD, conforme consulta em anexo, intime-se a parte exequente por seu patrono, para, em 15 dias, acostar planilha atualizada do débito, indicar bens passíveis de penhora do executado, ou requerer o que entender de direito, dando assim, provimento útil ao feito. Decorridos 30 (trinta) dias, não havendo resposta, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o executado indefinidamente.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro, em parte, o pleito contido na peça acostada em 13/05/2021, para fins de pesquisa de saldo existente em contas bancárias, aptas a satisfazer a obrigação perseguida nos autos, nos termos do saldo atual informado pelo exequente. Registro que as custas processuais pertinentes restam dispensadas, por ser a exequente beneficiária a justiça gratuita, e o débito foi atualizado, conforme fls. 258. Assim, promovi a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD nesta data, conforme resenha abaixo. Aguarde-se na CPE por 48 horas e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta e decida quanto aos demais pedidos formulados na petição de 13/05/2021. Havendo bloqueio excessivo, tratando-se de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos ou, ainda, verba salarial, devem ser comunicados com destaque e pedido de urgência para fins de análise e desbloqueio, se for o caso.

23/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/06/2021, 12:03

Mero expediente

10/06/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 21:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/06/2021, 19:05

Confirmada

26/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao contraditório, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição juntada em 13/05/2021 pela parte exequente. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

17/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2021, 20:36

Mero expediente

14/05/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 13:02

Confirmada

04/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que não há atribuição de efeito suspensivo junto ao agravo interposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer medidas úteis à satisfação do crédito. Cumpra-se.

26/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2021, 15:37

Mero expediente

23/04/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

21/04/2021, 12:52

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/03/2021, 13:37

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/03/2021, 13:33

Confirmada

25/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a decisão de 29/01/2021 por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485,inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

22/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 19:50

Mero expediente

19/03/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/03/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:24

Confirmada

01/03/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

01/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2021, 09:52

Ato ordinatório

27/02/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na peça anexada em 124/01/2021 o exequente pugna pela realização de pesquisas Cartorárias em nome do executado, argumentando impossibilidade financeira em adimplir com as taxas cartorárias. Ocorre que por meio do Provimento nº 014/2019 da Corregedoria Geral do Estado de Sergipe, foi criada a CERISE - Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe - a qual permite à parte interessada e ao seu advogado acesso às informações cartorárias, bastando apenas que procedam o devido cadastro no site http://www.cerisergipe.com.br e solicite certidão, na forma do art. 18 da Lei nº. 6.015/1973. Desse modo, indefiro o pleito formulado na peça anexada em 24/01/2021 e, remanescendo o interesse no credor na pesquisa, concedo o prazo de 15 (quinze) para apresentar as certidões e requerer o que entender de direito. Caso contrário, deverá, no prazo retro, requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/01/2021, 07:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2021, 16:54

Confirmada

24/01/2021, 16:45

Expedida/certificada

09/01/2021, 00:22

Mero expediente

27/11/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:54

Confirmada

31/10/2020, 02:35

Expedida/certificada

20/10/2020, 16:05

Mero expediente

20/10/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 11:04

Confirmada

08/10/2020, 02:33

Expedida/certificada

25/09/2020, 14:25

Mero expediente

25/09/2020, 13:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2020, 08:15

Mero expediente

18/09/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 19:08

Confirmada

25/08/2020, 02:27

Expedida/certificada

13/08/2020, 10:27

Mero expediente

17/07/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:11

Confirmada

10/07/2020, 02:25

Expedida/certificada

26/06/2020, 16:23

Mero expediente

26/06/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2020, 21:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 16:42

Confirmada

28/05/2020, 02:15

Expedida/certificada

15/05/2020, 15:39

Mero expediente

15/05/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

09/05/2020, 21:08

Mero expediente

27/03/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 21:37

Confirmada

03/03/2020, 02:11

Expedida/certificada

20/02/2020, 12:38

Mero expediente

27/01/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 08:19

Confirmada

17/12/2019, 02:22

Expedida/certificada

05/12/2019, 09:26

Ato ordinatório

25/11/2019, 08:17

Documento (Certidão)

05/11/2019, 14:10

Documento (Mandado)

23/10/2019, 10:52

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:14

Documento (Certidão)

10/10/2019, 12:50

Documento (Mandado)

24/09/2019, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2019, 11:45

Mero expediente

20/09/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 23:07

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/09/2019, 17:19

Confirmada

22/08/2019, 00:41

Expedida/certificada

09/08/2019, 09:55

Expedida/certificada

09/08/2019, 09:54

Mero expediente

04/08/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:26

Confirmada

06/07/2019, 01:26

Expedida/certificada

25/06/2019, 09:56

Mero expediente

09/06/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 11:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2019, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2019, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2018, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

22/10/2018, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 10:38

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/10/2018, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2018, 10:29

Mero expediente

05/10/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 10:28

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/09/2018, 15:26

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/09/2018, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2018, 07:41

Confirmada

18/08/2018, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/08/2018, 08:31

Expedida/certificada

07/08/2018, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 06:53

Ato ordinatório

31/07/2018, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2018, 09:47

Documento (Mandado)

05/07/2018, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2018, 08:34

Mero expediente

30/04/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2018, 21:40

Mero expediente

06/04/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 23:06

Confirmada

09/03/2018, 00:40

Expedida/certificada

26/02/2018, 10:39

Ato ordinatório

06/02/2018, 12:32

Documento (Mandado)

17/01/2018, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2017, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 12:01

Mero expediente

30/11/2017, 11:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 08:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 22:32

Documento (Mandado)

16/10/2017, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 11:05

Mero expediente

23/08/2017, 13:21

Mero expediente

23/08/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 12:21

Expedição de documento (Informações)

16/08/2017, 12:03

Confirmada

27/07/2017, 01:41

Sem descrição

14/07/2017, 09:52

Mero expediente

14/06/2017, 12:06

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 10:13

Distribuição (dependência)

09/06/2017, 14:15

Despacho

•05/11/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•06/06/2022, 00:00

•06/06/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

Todos os documentos(29)

•09/12/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•06/06/2022, 00:00

•06/06/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•11/04/2022, 00:00

•04/04/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•02/09/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

•01/03/2021, 00:00

•05/02/2021, 00:00