Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2025, 11:58
Trânsito em julgado
22/01/2025, 09:49
Documento (Outros documentos)
11/11/2024, 14:09
Confirmada
11/11/2024, 14:09
Expedida/certificada
11/11/2024, 10:56
Ato ordinatório
11/11/2024, 10:55
Recebimento
04/11/2024, 10:36
Expedição de documento (Informações)
04/11/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 55323/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401043827 NÚMERO ÚNICO: 0001025-22.2021.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202190000555 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - JUSTICA PUBLICA APELADO - RAILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069/SE ADVOGADO - ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604/SE EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONTRA O MEIO AMBIENTE. ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. ARTIGO 60 DA LEI 9.605/98. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA COMPLEMENTADORA DA NORMA PENAL EM BRANCO. PRINCÍPIO DA INERVENÇÃO MÍNIMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO EXARADO.
15/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2024, 09:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
RÉU: RAILTON ALVES DOS SANTOS ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069-SE ADV.: ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE DECISÃO/DESPACHO....:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202190000555 NÚMERO ÚNICO: 0001025-22.2021.8.25.0008 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 20/08/2024, PROCEDA A SECRETARIA À CORRETA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE.
09/10/2024, 00:00
Mero expediente
07/10/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401043827 NÚMERO ÚNICO: 0001025-22.2021.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202190000555 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JUSTICA PUBLICA APELADO - RAILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069/SE ADVOGADO - ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 10/10/2024 ÀS 08:30
18/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 10:21
Documento (Outros documentos)
13/09/2024, 19:42
Confirmada
30/08/2024, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 13:04
Expedida/certificada
20/08/2024, 11:52
Ato ordinatório
20/08/2024, 11:52
Documento (Outros documentos)
20/08/2024, 11:51
Recebimento
16/08/2024, 08:48
Expedição de documento (Informações)
16/08/2024, 08:43
Expedição de documento (Informações)
01/08/2024, 10:27
Expedição de documento (Informações)
10/07/2024, 12:00
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2024, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 13:35
Mero expediente
02/07/2024, 13:15
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 13:17
Petição (Contra-razões)
26/04/2024, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 13:28
Ato ordinatório
24/04/2024, 10:56
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 12:48
Confirmada
11/04/2024, 07:05
Expedida/certificada
01/04/2024, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 12:43
Mero expediente
20/03/2024, 20:59
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 13:40
Documento (Outros documentos)
28/02/2024, 21:44
Documento (Outros documentos)
28/02/2024, 21:31
Confirmada
28/02/2024, 21:30
Expedida/certificada
19/02/2024, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 14:12
Expedição de documento (Informações)
29/01/2024, 15:59
Audiência (preliminar; cancelada)
17/01/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
05/12/2023, 12:52
Documento (Outros documentos)
04/12/2023, 00:11
Confirmada
30/10/2023, 01:47
Expedida/certificada
18/10/2023, 12:01
Mero expediente
16/10/2023, 16:23
Petição (Resposta À acusação)
06/10/2023, 16:34
Documento (Certidão)
27/09/2023, 15:38
Documento (Outros documentos)
16/09/2023, 17:36
Confirmada
14/09/2023, 06:15
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 09:06
Documento (Certidão)
06/09/2023, 20:59
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 15:09
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2023, 07:33
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2023, 07:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/09/2023, 07:32
Evolução da Classe Processual
06/09/2023, 07:23
Ato ordinatório
06/09/2023, 07:22
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 07:05
Expedida/certificada
04/09/2023, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 13:03
Audiência (preliminar; redesignada)
30/08/2023, 12:26
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 09:06
Documento (Outros documentos)
31/07/2023, 13:08
Confirmada
23/06/2023, 07:23
Expedida/certificada
13/06/2023, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2023, 10:24
Audiência (preliminar; realizada)
05/04/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2023, 07:37
Documento (Certidão)
27/02/2023, 21:37
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2023, 11:41
Confirmada
20/01/2023, 07:30
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 12:21
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 18:47
Confirmada
13/01/2023, 18:47
Expedida/certificada
13/01/2023, 15:20
Expedida/certificada
12/01/2023, 11:09
Audiência (preliminar; realizada)
12/12/2022, 08:12
Conclusão (para decisão)
09/11/2022, 08:20
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 23:40
Ato ordinatório
03/10/2022, 16:27
Confirmada
26/08/2022, 14:34
Expedida/certificada
16/08/2022, 17:02
Audiência (preliminar; realizada)
16/08/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 10:42
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/06/2022, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Pela MM. Juíza foi dito que: “Considerando a manifestação do MP, redesigno esta audiência para o dia 16.08.2022 as 11h15min, neste mesmo endereço eletrônico, https://us02web.zoom.us/j/9696753904?pwd=Nnd6 cE1qKzBoMzc0MkVmdmtjTE1Jdz09, ID da Reunião: 969 675 3904 e Senha: 786435(em caso de dúvida entrar em contato via mensagem de WhatsApp pelo número 79 98141-4759 (Audiência de Preliminar designada para o dia 16/08/2022 às 11:16 h).
08/04/2022, 00:00
Audiência (preliminar; realizada)
06/04/2022, 12:23
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 20:54
Documento (Certidão)
22/02/2022, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2022, 09:49
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2022, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Pela MM Juíza foi dito que: “Defiro o pedido do Ministério Público e redesigno esta audiência para o dia 31.03.2022 as 10h30min, em conjunto com o processo 202190000245 neste mesmo endereço eletrônico, https://us02web.zoom.us/j/9696753904?pwd=Nnd6 cE1qKzBoMzc0MkVmdmtjTE1Jdz09, ID da Reunião: 969 675 3904 e Senha: 786435(em caso de dúvida entrar em contato via mensagem de WhatsApp pelo número 79 98141-4759 (Audiência de Preliminar designada para o dia 31/03/2022 às 10:31 h).
11/10/2021, 00:00
Audiência (preliminar; realizada)
07/10/2021, 13:49
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 11:36
Documento (Certidão)
13/09/2021, 21:15
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2021, 07:10
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 22:13
Confirmada
18/05/2021, 22:12
Expedida/certificada
18/05/2021, 13:55
Audiência (preliminar; realizada)
18/05/2021, 13:04
Conclusão (para despacho)
14/04/2021, 21:59
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 20:29
Confirmada
14/04/2021, 20:28
Expedida/certificada
05/04/2021, 19:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vista ao Ministério Público. Após, conclusos.