Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002115-94.2023.8.25.0008 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002115-94.2023.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 23:44

Definitivo

30/01/2025, 10:09

Trânsito em julgado

30/01/2025, 10:08

Confirmada

07/12/2024, 01:36

Documento (Certidão)

02/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 06:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 17:24

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390201009 NÚMERO ÚNICO: 0002115-94.2023.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, AO PASSO QUE EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, I DO CPC, A FIM DE CONDENAR O MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS A PAGAR A DOUGLAS SILVA OLIVEIRA FÉRIAS INDENIZADAS, SEM ACRÉSCIMO DO TERÇO CORRESPONDENTE, NO VALOR DE R$ 5.150,00 (CINCO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 04/01/2022, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, OS QUAIS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPCA E JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PORVENTURA FORMULADO, PORQUANTO DESPICIENDO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO ESSA QUESTÃO SER APRECIADA PELA TURMA RECURSAL EM CASO DE EVENTUAL RECURSO DA PARTE AUTORA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI 12.153/09. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. COM O RETORNO DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

09/10/2024, 00:00

Procedência

07/10/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:04

Documentos

Julgamento

•09/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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