Execução de Título Extrajudicial 0000402-42.2018.8.25.0014 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000402-42.2018.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

11/06/2026, 07:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:05

Documento (Certidão)

12/05/2026, 22:45

Documento (Certidão)

12/05/2026, 22:45

Documento (Certidão)

12/05/2026, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: MARIA DE JEZUS DA SILVA MATOS ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE EXECUTADO: ARARAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE EXECUTADO: VINICIUS DA SILVA MATOS ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJEN, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DO EDITAL DE LEILÃO DE FOLHAS 707/709 (1º LEILÃO: 02/06/2026 ÀS 11:00HS; 2º LEILÃO: 09/06/2026 ÀS 11:00HS (NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER LICITANTE NO 1º LEILÃO), QUE SE REALIZARÁ NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ABALEILOES.COM.BR). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201864000452 NÚMERO ÚNICO: 0000402-42.2018.8.25.0014

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 12:17

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: MARIA DE JEZUS DA SILVA MATOS ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE EXECUTADO: ARARAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE EXECUTADO: VINICIUS DA SILVA MATOS ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE DECISÃO....: DECISÃO 1 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201864000452 NÚMERO ÚNICO: 0000402-42.2018.8.25.0014 DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PARA A ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO EM 04/11/2024 (P. 622/623), A SER FEITO ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR. DEVERÁ A SECRETARIA ENTRAR EM CONTATO COM O LEILOEIRO PARA COLHER A DATA DO(S) LEILÃO(ÕES) E INFORMAR NOS AUTOS. 2 – NOMEIO O SR. ADILSON BENTO DE ARAÚJO, JECESE Nº. 15/2008, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL. DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR O SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DA HASTA PÚBLICA, NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO. 3 – NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DEVERÁ SER DESIGNADO OUTRO LEILÃO PARA A VENDA A QUEM MAIS DER, EXCETO SE O PREÇO OFERTADO FOR VIL (INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO). A COMISSÃO DO LEILOEIRO SERÁ DEVIDA DA SEGUINTE FORMA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE; EM CASO DE ADJUDICAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E SERÁ PAGA PELO ADJUDICANTE; EM CASO DE REMIÇÃO E ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO OU DA DÍVIDA (O QUE FOR MENOR) E SERÁ PAGO PELO(A) EXECUTADO(A). 4 – EXPEÇA-SE O EDITAL DE LEILÃO E PUBLIQUE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÁXIMA DE 30 DIAS E MÍNIMA DE 10 DIAS. 5 – INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO POR MEIO DO PRÓPRIO EDITAL, SE NÃO FOR ENCONTRADO (ART. 889 DO CPC). 6 – AFIXE A SECRETARIA O EDITAL NO PÁTIO DO FÓRUM. 7 – ATENTE A SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO DESTES COMANDOS JUDICIAIS EM TEMPO HÁBIL E PARA AS DEMAIS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte Exequente postulou pela quebra do sigilo fiscal do Executado, através da ferramenta INFOJUD (pág. 316). Pois bem, é cediço que o sigilo fiscal é matéria protegida em nosso ordenamento jurídico. Contudo, não pressupõe o exaurimento de outras vias para pesquisa de bens do devedor. Nesse sentido, a jurisprudência possui entendimento uníssono: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - TENTATIVA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA – SOLICITAÇÃO DE CONSULTA AO INFOJUD – COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA TAL FINALIDADE – INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA HODIERNA DO STJ – REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA CONSULTA RELATIVA AO SISTEMA INFOJUD, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME. (Agravo de Instrumento nº 202000702211 nº único0000657-71.2020.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 12/06/2020) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PERÍCIA TÉCNICA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAR EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Questões arguidas extemporaneamente e que já foram objeto de anterior decisão neste feito. 2. SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SREI. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça STJ em sistema de repercussão geral, é desnecessário o exaurimento de vias extrajudiciais para que se pleiteie a busca de bens passíveis de penhora através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI. Precedentes. Decisão reformada no ponto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70084049196, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 02-07-2020) Data de Julgamento: 02-07-2020 Publicação: 06-07-2020 PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536 / RJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIA

24/06/2021, 00:00

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