Execução Fiscal 0001712-64.2010.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0001712-64.2010.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 21:49

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 06:26

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:14

Confirmada

23/09/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 07:30

Expedida/certificada

12/09/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA MERCADINHO LTDA. ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630-SE ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO....: 3. DISPOSITIVO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201064001683 NÚMERO ÚNICO: 0001712-64.2010.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EXECUTADA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MERCADINHO LTDA., PRECISAMENTE PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA MARIA DE FÁTIMA FLORÊNCIA MIRANDA, CUJO REDIRECIONAMENTO FORA DEFERIDO EM 30/07/2015, E DO SEU CÔNJUGE, O SENHOR ERIVALDO OLIVEIRA MIRANDA, ACERCA DA PENHORA DO BEM IMÓVEL REALIZADA EM 28/08/2017 (PP.249-253), A FIM DE QUE, QUERENDO, POSSAM APRESENTAR A RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMO DISCIPLINA O ART. 16, III, DA LEI Nº 6.830/80. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, SOBRE ESTA DECISÃO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA INFORMAÇÃO AVISTADA NAS PP.227 E 228, POR MEIO DAS QUAIS O SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. INFORMOU O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 198.723,01 (PP.227 E 228), DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA EM 23/10/2013 (PP.123 E 124). DIANTE DO REDIRECIONAMENTO DEFERIDO 30/07/2015, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO QUE INCLUA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA FLORÊNCIA MIRANDA NA CAPA DESTES AUTOS, ENQUANTO EXECUTADA.

09/09/2025, 00:00

de pré-executividade

05/09/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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