Execução de Título Extrajudicial 0000344-10.2016.8.25.0014 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000344-10.2016.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE MELO ADV.: PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE, PELO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 08/09/2025, QUE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU FRUSTRADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE (REQUERENTE), TENDO O PATRONO DA PARTE EXECUTADA REQUERIDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, §8º, DO CPC, BEM COMO A REMARCAÇÃO DO ATO. DIANTE DISSO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201664000353 NÚMERO ÚNICO: 0000344-10.2016.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 08/09/2025, ÀS 10H00; E MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE QUANTO AO INTERESSE NA REDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, INDICANDO, SE HOUVER, PROPOSTA OBJETIVA DE ACORDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MULTA (ART. 334, §8º, CPC) E DELIBERAÇÃO QUANTO À EVENTUAL REDESIGNAÇÃO DO ATO. CUMPRA-SE.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:50

Audiência (conciliação; realizada)

08/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/08/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE MELO ADV.: PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, BEM COMO ANTE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE POR AMBAS AS PARTES, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/2025, ÀS 10HS, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NO FÓRUM DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE OU POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OWIWMTE1NZATMGVIYY00ZTUZLWE1ODCTMWI2OTYXYJKXY2VH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E7DA7735-5DE7-4699-94A6-1E24B68500DB%22%7D ID DA REUNIÃO: 265 632 173 555 SENHA: PTWUHE APONTO QUE, HAVENDO A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS, TANTO AS PARTES COMO AS TESTEMUNHAS PODERÃO COMPARECER AO FÓRUM NO HORÁRIO DETERMINADO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. POR FIM, ALERTO QUE NÃO É POSSÍVEL GRAVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201664000353 NÚMERO ÚNICO: 0000344-10.2016.8.25.0014 INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (§3º DO ART. 334 DO CPC).

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/08/2025, 13:11

Mero expediente

06/08/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Analisando os autos, observo que a parte exequente apresentou petição em 04/08/2021 (p. 362/363), aduzindo que ainda existiria no processo valor bloqueado no importe de R$ 3.284,21 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), que supostamente estaria pendente de levantamento, conforme documentação que indica às págs. 192 e 193. A parte credora advoga ainda que a parte devedora fora à época intimada para eventualmente impugnar o bloqueio da quantia via Sistema BACENJUD, tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer oposição, motivo pelo qual o numerário já poderia ser efetivamente liberado. 2. Desse modo, analisei a documentação aludida de págs. 192/193 e realmente constatei que foi inserido comando de bloqueio de valores que localizou em contas de titularidade do executado o valor aludido de R$ 3.284,21 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). Constato ainda que o magistrado à época procedeu à transferência do importe para conta judicial no BANESE (ID: 072019000014481644 - vide p. 192 e documento de p. 195). Ato contínuo, consta dos autos a informação de que o executado foi pessoalmente intimado acerca do bloqueio de valor que era de sua propriedade, como se vê da certidão do mandado anexada à p. 222, mas deixou transcorrer o prazo legal de 05 dias concedido sem qualquer oposição à constrição, conforme certidão cartorária de 20/03/2020 (p. 225). 3. Diante deste contexto, o magistrado à época proferiu o decisum de 07/05/2020 (p. 233) deferindo o pleito da parte exequente e determinando a expedição de alvará para liberação do importe de R$ 3.284,21 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) em favor do banco credor, nos seguintes termos: Diante da certidão de pág. 225, defiro o pleito formulado pela parte exequente pertinente a liberação do montante bloqueado, via sistema Bacenjud. Assim, expeça-se alvará da quantia constrita, em nome da instituição bancária exequente, com seus ulteriores acréscimos legais, na forma requerida na manifestação retro. [...] 4. Assim, diante da informação apresentada pelo exequente de que a referida quantia não fora até o momento liberada, apesar da existência de ordem judicial determinando a confecção de alvará há mais de 1 (um) ano, determino que a Secretaria certifique se realmente os fatos trazidos aos autos pelo Bradesco são verídicos (e até os dias atuais não fora expedido alvará) ou se já foi dado cumprimento ao comando de p. 233, já tendo sido expedido alvará da quantia vinculada a este feito, bem como se já foi ou não efetuado o saque do valor. 5. Caso não tenha sido cumprido até o momento o comando judicial de p. 233, determino, após a devida certificação nos autos, que a Secretaria enfim cumpra o disposto no decisum aludido, expedindo-se o pertinente alvará para levantamento da quantia em favor da parte credora, com a urgência que a situação requer. 6. Na hipótese de já ter sido expedido o alvará conforme d

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte Exequente postulou pela quebra do sigilo fiscal do Executado, através da ferramenta INFOJUD (pág. 331). Pois bem, é cediço que o sigilo fiscal é matéria protegida em nosso ordenamento jurídico. Contudo, não pressupõe o exaurimento de outras vias para pesquisa de bens do devedor. Nesse sentido, a jurisprudência possui entendimento uníssono: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - TENTATIVA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA – SOLICITAÇÃO DE CONSULTA AO INFOJUD – COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA TAL FINALIDADE – INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA HODIERNA DO STJ – REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA CONSULTA RELATIVA AO SISTEMA INFOJUD, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME. (Agravo de Instrumento nº 202000702211 nº único0000657-71.2020.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 12/06/2020) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PERÍCIA TÉCNICA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAR EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Questões arguidas extemporaneamente e que já foram objeto de anterior decisão neste feito. 2. SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SREI. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça STJ em sistema de repercussão geral, é desnecessário o exaurimento de vias extrajudiciais para que se pleiteie a busca de bens passíveis de penhora através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI. Precedentes. Decisão reformada no ponto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70084049196, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 02-07-2020) Data de Julgamento: 02-07-2020 Publicação: 06-07-2020 PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536 / RJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIA

30/06/2021, 00:00

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Definitivo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Audiência (conciliação; realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

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