Execução Fiscal 0001510-77.2016.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0001510-77.2016.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2026, 23:59

Confirmada

31/05/2026, 00:52

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: KARRANCAS EVENTOS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201664001536 NÚMERO ÚNICO: 0001510-77.2016.8.25.0014 VISTOS. EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 320, VERIFICO QUE A PESQUISA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS, EMBORA DEFERIDA, AINDA NÃO FOI EFETIVADA. DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS (25/02/2025), FAZ-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ANTES DA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE A PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA. COM A MANIFESTAÇÃO OU TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A EFETIVAÇÃO DA CONSULTA SISBAJUD.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: KARRANCAS EVENTOS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201664001536 NÚMERO ÚNICO: 0001510-77.2016.8.25.0014 DEFIRO O REQUERIMENTO CONSTANTE NO PETITÓRIO DE FL. 316. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POR MEIO DO SISBAJUD A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. HAVENDO BLOQUEIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CPC. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. POR FIM, CONCLUSOS.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 07:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:41

Confirmada

28/01/2025, 00:04

Expedida/certificada

15/01/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se ser plausível a utilização da CNIB, visando dar mais eficácia a medida outrora deferida, nos termos do provimento 39/2014 do CNJ, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, vejamos o teor dos seus Artigos. 5º e 6º: Art. 5º As indisponibilidades de bens determinadas por magistrados, assim como seus respectivos levantamentos, deverão ser imediatamente cadastradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados em papel com tal finalidade às Corregedorias da Justiça dos Estados e aos Oficiais de Registros de Imóveis, salvo para o fim específico de indisponibilidade relativa a imóvel certo e determinado, hipótese em que a ordem será enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula. Art. 6º As comunicações de indisponibilidades de bens decretadas por Órgãos Administrativos que detêm competência legal poderão ser incluídas diretamente por seus respectivos emissores na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, na forma prevista neste Provimento. Também deverão ser incluídas no CNIB, pela autoridade competente, as ordens de levantamento das indisponibilidades previstas neste artigo. § 2º. As indisponibilidades anteriormente decretadas e ainda vigentes poderão ser incluídas no sistema, bem como seus posteriores cancelamentos. Assim, constatando a viabilidade jurídica do pedido da inclusão da indisponibilidade junto a CNIB, procedo com a inclusão diretamente na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB em nome do Executado. Aguarde-se na secretaria, por 10 (dez) dias, e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta.

29/03/2021, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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