Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CARVALHO LTDA ADV.: ROBISON CARVALHO MACEDO - OAB: 5699-SE
EXECUTADO: MONIQUE BELMIRA DE SOUZA SANTANA SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202464002852 NÚMERO ÚNICO: 0002825-62.2024.8.25.0014
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA MOVIDA POR COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CARVALHO LTDA EM FACE DE MONIQUE BELMIRA DE SOUZA SANTANA. ÀS FLS.47/49, AS PARTES, DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, INFORMARAM A COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE ELAS, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES, IPSI LITTERIS: “CLÁUSULA 2ª - 2- O VALOR ACORDADO DEVERA SER PAGO EM 12 PARCELAS DE R$ 1.163,99 (MIL CENTO SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO A PRIMEIRA PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2025 E AS DEMAIS NOS DIAS 05 DE CADA MES SUBSEQUENTE NA CONTA DE TIULARIDADE DO EXEQUENTE. DESTA FORMA, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O SUPRAMENCIONADO ACORDO, E, POR CONSEGUINTE, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO EVENTUAL PEDIDO DE RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 90, §3º DO CPC.