Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004045-90.2023.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004045-90.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 23:04

Trânsito em julgado

06/11/2024, 23:04

Expedição de documento (Informações)

18/10/2024, 20:13

Confirmada

17/10/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERONILDES LIMA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELO ACÓRDÃO: SEM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/1995, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO O RITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, POR FORÇA DO ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09 C/C ART. 85, §3º, I, DO CPC. ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100885 NÚMERO ÚNICO: 0004045-90.2023.8.25.0027

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:58

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:57

Recebimento

07/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Informações)

10/07/2024, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 12:24

Petição (Contra-razões)

08/07/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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