Agravo Interno Criminal 0000343-78.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Agravo Interno Criminal 0000343-78.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 201951000071. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, MOTORISTA DE CAMINHÃO, FILHO DE HERCILIO ALVES DA SILVA E MARIA JOSÉ DA SILVA, NASCIDO AOS 10/06/1973, NATURAL DE SÃO PAULO/SP, PORTADOR DO RG Nº 207680772 IIRGD/SP E INSCRITO NO CPF Nº 186.934.008-60 FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: ANTES DE ORDENAR A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA, COMO REQUERIDO PELO PARQUET, EM 1º/4/2026, ÀS 15H42MIN, DETERMINO A INTIMAÇÃO DE SANDRO ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS E COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A JUSTIFICAR A DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. QUEDANDO-SE INERTE OU DECLARANDO O SENTENCIADO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 EU, GISELE NOVAIS VIEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESTÂNCIA/SE, 23 DE ABRIL DE 2026. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz de Direito. Intimação - Despacho/Decisão - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO APENADO, DÊ-SE VISTA À PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CASO DE SER INFORMADO ENDEREÇO INÉDITO, RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO. HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS, CONTUDO, VOLTEM CONCLUSOS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE DECISÃO....: (...)DESSA FORMA, PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027 INTIME-SE O APENADO, MEDIANTE SEU TELEFONE CELULAR Nº (11) 98768-2012, PARA COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE DISPENSA DAS CUSTAS. COM A RESPOSTA, VOLVAM CONCLUSOS.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE DECISÃO....: (...)VERIFICANDO QUE AINDA NÃO FORAM FEITAS TENTATIVAS DA INTIMAÇÃO PRETENDIDA, POR MEIO DOS CANAIS ORA INFORMADOS, PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027 DEFIRO A COTA MINISTERIAL. PROCEDA-SE À NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INSUCESSO NA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO APENADO PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DA PENA DE MULTA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. EM SENDO INDICADO NOVO ENDEREÇO PELO PARQUET, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO OU CARTA PRECATÓRIA. REQUERIDAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO QUANTO À INTIMAÇÃO DO APENADO MAURICI LOPES GUILHEM PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E RECEPÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, CERTIFIQUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO SE HOUVE INTIMAÇÃO VÁLIDA DO APENADO MAURICI LOPES GUILHEM PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, BEM COMO SE FOI RECEPCIONADA A GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE DECISÃO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO, DE PÁG.984, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MAURICI LOPES GUILHEM ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE RÉU: SANDRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201951000071 NÚMERO ÚNICO: 0000343-78.2019.8.25.0027 INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SENTENCIADO.

09/10/2024, 00:00

Definitivo

25/06/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:35

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 08:18

Não-Provimento

21/06/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:25

Expedição de documento (Informações)

27/05/2024, 14:25

Documentos

Intimação - Despacho/Decisão

•27/04/2026, 00:00