Embargos de Declaração Cível 0006658-98.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos à Execução · 4 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/10/2025, 11:27

Juntada >> Documento

21/10/2025, 11:27

Recebimento

21/10/2025, 11:22

Juntada >> Petição

20/10/2025, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2025, 17:12

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2025, 09:49

Juntada >> Documento

26/09/2025, 09:44

Desarquivamento

26/09/2025, 09:43

Arquivamento >> Provisório

27/08/2025, 08:35

Juntada >> Documento

25/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:31

Expedição de documento

11/07/2025, 09:50

Juntada >> Documento

10/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

10/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

21/10/2025, 11:27

Juntada >> Documento

21/10/2025, 11:27

Recebimento

21/10/2025, 11:22

Juntada >> Petição

20/10/2025, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 21:33

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2025, 09:49

Juntada >> Documento

26/09/2025, 09:44

Desarquivamento

26/09/2025, 09:43

Arquivamento >> Provisório

27/08/2025, 08:35

Juntada >> Documento

25/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:31

Expedição de documento

11/07/2025, 09:50

Juntada >> Documento

10/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

10/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

10/07/2025, 14:26

Trânsito em julgado

10/07/2025, 14:19

Recebimento

25/06/2025, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

25/06/2025, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2025, 22:13

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2023, 15:05

Remessa

18/10/2023, 15:03

Juntada >> Petição

17/10/2023, 20:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

20/09/2023, 20:19

Juntada >> Petição

18/09/2023, 23:31

Juntada >> Documento

24/08/2023, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/08/2023, 21:33

Conclusão

02/08/2023, 10:24

Juntada >> Petição

01/08/2023, 22:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2023, 12:45

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

07/07/2023, 11:47

Conclusão

29/05/2023, 12:29

Juntada >> Documento

29/05/2023, 12:17

Juntada >> Documento

29/05/2023, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:18

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2023, 20:30

Conclusão

20/04/2023, 15:08

Juntada >> Petição

19/04/2023, 21:25

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2023, 07:08

Conclusão

15/02/2023, 09:14

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:13

Juntada >> Petição

13/02/2023, 17:25

Juntada >> Documento

30/01/2023, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 08:48

Conclusão

27/10/2022, 11:43

Juntada >> Documento

27/10/2022, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 13:17

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 13:17

Juntada >> Petição

17/10/2022, 18:51

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 19:15

Conclusão

23/08/2022, 13:52

Juntada >> Petição

23/08/2022, 10:25

Juntada >> Documento

22/08/2022, 08:04

Decisão >> Outras Decisões

10/08/2022, 17:17

Juntada >> Petição

15/07/2022, 16:14

Juntada >> Petição

01/07/2022, 21:12

Conclusão

01/06/2022, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conferem-se duas relações contratuais neste processo: a primeira, uma relação principal consistente em locação comercial firmada pelo Embargado, Francisco Paulo de Souza, e Silvio Santos de Farias. A segunda encerra uma relação secundária (acessória) caracterizada pelo contrato de fiança assinado pelo embargante (Luciano Milstein Silva), Cleyton Aparecido de Oliveira Morales e Arivaldo Barreto Conceição Júnior. Nessa circunstância, e sabido que ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio (art. 18, CPC), a legitimidade ativa do embargante fica limitada ao contrato de fiança e respectivas cobranças, devendo-se excluir os questionamentos sobre regularidade do imóvel, teoria da quebra da base contratual, exceção de contrato não cumprido e outros direitos relativos à locação em si. Assim, intime-se o embargante para ajustar o pedido inicial às observações supra, inclusive se manifestar sobre os documentos anexados à impugnação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito. Aracaju, 06 de maio de 2022. José Pereira Neto Juiz da 4ª Vara Cível.

10/05/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

06/05/2022, 18:25

Conclusão

09/04/2022, 15:23

Juntada >> Petição

07/04/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o embargado para em quinze dias oferecer impugnação.(1)

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210400135, referente ao protocolo nº 20220210161304965, do dia 10/02/2022, às 16h13min, denominado Embargos à Execução, de Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Benfeitorias, Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo.

14/02/2022, 00:00

Conclusão

10/02/2022, 16:49

Distribuição

10/02/2022, 16:13

Despacho

•07/07/2023, 11:47

Decisão ou Despacho

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 20:30

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 07:08

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 08:48

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 19:15

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 17:17

Sentença

•10/08/2022, 00:00

Outros documentos

•01/07/2022, 21:12

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/08/2023, 21:33

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 11:47

Decisão ou Despacho

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 20:30

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 07:08

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 08:48

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 19:15

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 17:17

Sentença

•10/08/2022, 00:00

Outros documentos

•01/07/2022, 21:12

Despacho

•06/05/2022, 18:25

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 09:30

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00