Embargos de Declaração Cível 0000831-06.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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MoradiaEmbargos de Declaração Cível

TJSETREm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

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Partes do Processo

ECIVANIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SE 6084·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA

OAB/SE 11069·CPF·Representa: Autor

PAMELLA MARIA DE MELO GOIS

OAB/SE 12746·CPF·Representa: Autor

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA

OAB/SE 3495·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SE 6084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SE 6084·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA

OAB/SE 11069·CPF·Representa: Autor

PAMELLA MARIA DE MELO GOIS

OAB/SE 12746·CPF·Representa: Autor

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA

OAB/SE 3495·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SE 6084·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA

OAB/SE 11069·CPF·Representa: Réu

PAMELLA MARIA DE MELO GOIS

OAB/SE 12746·CPF·Representa: Réu

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA

OAB/SE 3495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ECIVANIA DOS SANTOS ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE ADV.: MARCELO OLIVEIRA SOBRAL - OAB: 6084-SE ADV.: FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069-SE ADV.: PAMELLA MARIA DE MELO GOIS - OAB: 12746-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201971000611 NÚMERO ÚNICO: 0000831-06.2019.8.25.0036

09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

31/08/2024, 22:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2024, 22:02

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Expedida/certificada

31/07/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/07/2024, 11:56

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 10:13

Confirmada

25/07/2024, 07:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 09:11

Petição (Pedido de reconsideração)

18/07/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:21

Expedida/certificada

15/07/2024, 09:43

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 08:30

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ECIVANIA DOS SANTOS ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE ADV.: MARCELO OLIVEIRA SOBRAL - OAB: 6084-SE ADV.: FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069-SE ADV.: PAMELLA MARIA DE MELO GOIS - OAB: 12746-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201971000611 NÚMERO ÚNICO: 0000831-06.2019.8.25.0036

09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

31/08/2024, 22:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2024, 00:00

31/08/2024, 22:02

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Expedida/certificada

31/07/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/07/2024, 11:56

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 10:13

Confirmada

25/07/2024, 07:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 09:11

Petição (Pedido de reconsideração)

18/07/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:21

Expedida/certificada

15/07/2024, 09:43

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 08:30

Redistribuição

15/07/2024, 08:30

Remessa (outros motivos)

13/07/2024, 19:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/07/2024, 19:52

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:04

Confirmada

09/07/2024, 11:09

Expedida/certificada

27/06/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/06/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 09:17

Confirmada

22/03/2024, 01:44

Expedida/certificada

11/03/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido formulado na petição retro. Cumpra-se. Após, volvam-se os autos à Procuradoria de Justiça.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelado, para, no prazo de lei, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ECIVANIA DOS SANTOS contra o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D`AJUDA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da procuradoria da parte adversa, fixada em 10% sobre o valor atribuída à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida e com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC. Considerando a omissão do Estado de Sergipe em prover a Comarca de Itaporanga D`Ajuda da figura indispensável à administração da justiça do Defensor Público, apesar de instado para tanto, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) dativo(s), Dr. José Cândido Garcez da Rocha, no valor de R$900,00 (novecentos reais), assim o fazendo em observação ao contido nos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, dada a complexidade da causa em julgamento e o grau de zelo do profissional envolvido. Intime-se o Estado de Sergipe. Itaporanga D`Ajuda, Sergipe

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA intimar da sentença. Intimação enviada ao Município.

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o interesse na produção de provas em audiência de instrução, justificando-a em caso positivo. Após, certifique-se e volvam conclusos.

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes, prazo 10 dias, para se manifestarem acerca do laudo.

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PERICIA DOMICILIAR Dessa forma, comunico que uma visita domiciliar está planejada para ser feita em 16 de setembro do corrente ano. Para tanto, solicitamos que seja informado o endereço em que a requerente se encontra. {Movimento Gerado pelo Módulo de Perícia}

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se o Setor de Perícias do TJSE para que, no prazo de 20 dias, preste esclarecimentos acerca do andamento da perícia solicitada.

05/05/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

•12/01/2022, 00:00

•20/12/2021, 00:00

Intimação Eletrônica

•23/11/2021, 00:00

•23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

•04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•13/09/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00