Procedimento Comum Cível 0000945-18.2014.8.25.0036 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000945-18.2014.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/11/2022, 09:16

Trânsito em julgado

16/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

25/07/2022, 14:55

Recebimento

25/07/2022, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMENTA: Apelação Cível - Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Apelação da parte autora – Demandante que busca compensação por erro médico supostamente ocorrido durante o parto – Responsabilidade civil subjetiva do médico – Não comprovação do ato ilícito ou de negligência e imperícia – Laudo pericial judicial médico que concluiu pela impossibilidade de atribuir ao médico ou à equipe médica do hospital a responsabilidade pela condição de saúde da autora (existência de aderência entre o colo uterino e a parede vaginal) – Inexistência de prova de que o problema de saúde da demandante tenha sido consequência do procedimento do parto via vaginal – Supostas condutas inadequadas dentro do nosocômio – Não comprovação – Recorrente que questiona a imparcialidade da expert judicial - O trabalho técnico realizado pela perita médica mostrou-se devidamente fundamentado, apresentado por profissional habilitado e com experiência em cirurgia - No caso, a autora, após ser intimada da nomeação da perita judicial, deveria ter impugnado sua nomeação, com base no artigo 465 do CPC, o que não fez - Recorrente que aguardou a entrega do laudo para, após conhecer o resultado desfavorável às suas pretensões, impugnar a sua validade, o que vai de encontro ao disposto no art. 465 do CPC – Negligência médica Afastada - Nexo de Causalidade - Não Configurado – Responsabilidade objetiva do Hospital – Inocorrência – Ausente o dever de indenizar – Sentença mantida – Recurso de Apelação conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 17/06/2022 às 00:00

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200716241, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220524094401110, do dia 24/05/2022, às 09:44, pelo advogado MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. IOLANDA SANTOS GUIMARAES. Assunto(s): Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Erro Médico.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 09:52

Remessa

24/05/2022, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 15:09

Conclusão

13/04/2022, 12:07

Juntada >> Documento

13/04/2022, 12:06

Juntada >> Petição

07/04/2022, 22:41

Juntada >> Documento

25/03/2022, 07:05

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMENTA: Apelação Cível - Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Apelação da parte autora – Demandante que busca compensação por erro médico supostamente ocorrido durante o parto – Responsabilidade civil subjetiva do médico – Não comprovação do ato ilícito ou de negligência e imperícia – Laudo pericial judicial médico que concluiu pela impossibilidade de atribuir ao médico ou à equipe médica do hospital a responsabilidade pela condição de saúde da autora (existência de aderência entre o colo uterino e a parede vaginal) – Inexistência de prova de que o problema de saúde da demandante tenha sido consequência do procedimento do parto via vaginal – Supostas condutas inadequadas dentro do nosocômio – Não comprovação – Recorrente que questiona a imparcialidade da expert judicial - O trabalho técnico realizado pela perita médica mostrou-se devidamente fundamentado, apresentado por profissional habilitado e com experiência em cirurgia - No caso, a autora, após ser intimada da nomeação da perita judicial, deveria ter impugnado sua nomeação, com base no artigo 465 do CPC, o que não fez - Recorrente que aguardou a entrega do laudo para, após conhecer o resultado desfavorável às suas pretensões, impugnar a sua validade, o que vai de encontro ao disposto no art. 465 do CPC – Negligência médica Afastada - Nexo de Causalidade - Não Configurado – Responsabilidade objetiva do Hospital – Inocorrência – Ausente o dever de indenizar – Sentença mantida – Recurso de Apelação conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

30/06/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 17/06/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

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