Execução de Título Extrajudicial 0001866-76.2016.8.25.0045 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001866-76.2016.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO: JOSE BENEDITO DOS SANTOS EXECUTADO: MERCADINHO DO MALA LTDA - ME EXECUTADO: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201675001890 NÚMERO ÚNICO: 0001866-76.2016.8.25.0045 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO V, COMBINADO COM O ART. 487, INCISO II, E ART. 921, § 5º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO DO ART. 921, § 5º, DO CPC, DEIXO DE CONDENAR QUALQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SEGUE ORDEM DE CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO CNIB.

29/05/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO: JOSE BENEDITO DOS SANTOS EXECUTADO: MERCADINHO DO MALA LTDA - ME EXECUTADO: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201675001890 NÚMERO ÚNICO: 0001866-76.2016.8.25.0045 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AO DISPOSTO NO ART. 10 E ART. 921, § 5º, DO CPC, DEVENDO DEMONSTRAR EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA EFETIVA DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO: JOSE BENEDITO DOS SANTOS EXECUTADO: MERCADINHO DO MALA LTDA - ME EXECUTADO: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201675001890 NÚMERO ÚNICO: 0001866-76.2016.8.25.0045 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE E DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DETERMINO A INSERÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO CNIB. COM EFEITO, OS EXECUTADOS FORAM CITADOS E NÃO QUITARAM A DÍVIDA NEM OFERECERAM BENS À PENHORA. RESTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER E COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À DILIGÊNCIA NO CNIB, SOB PENA DE NÃO SE REALIZAR O ATO.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 15:35

Documentos

Julgamento

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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