Execução Fiscal 0001825-52.2006.8.25.0048 - TJSE

Execução Fiscal 0001825-52.2006.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

07/08/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 11:48

Confirmada

18/10/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200677021651 NÚMERO ÚNICO: 0001825-52.2006.8.25.0048 EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: LABIG - LABORATORIO BIOMEDICO GLORIENSE ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/08/2025 ---- ESGOTADOS OS MECANISMOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS À SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, ADEMAIS DO PERÍODO DA SUSPENSÃO ÂNUA, EM MARÇO/2018, COM FULCRO NO ART. 921, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 40, § 1º, DA LEI N. 6.830/80, INICIOU-SE, AUTOMATICAMENTE, O PRAZO REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, O QUAL RESTOU SUSPENSO DURANTE A VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL (20/10/2021 A 06/12/2023). PORTANTO, AGUARDE-SE A SUPERVENIÊNCIA DE QUALQUER REQUERIMENTO OU ESGOTAMENTO DO PRAZO REMANESCENTE, FINDO O QUAL SE DECLARARÁ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A TEOR DO ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 40, § 5º, DA LEI N. 6.830/80.

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/10/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:06

Confirmada

04/06/2024, 01:18

Expedida/certificada

24/05/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 12:17

Mero expediente

23/05/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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