Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010049-65.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

MENEZES & HARDMAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL

OAB/SE 2026·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARAUJO HARDMAN

OAB/SE 8545·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL

OAB/SE 2026·CPF·Representa: Réu

FELIPE ARAUJO HARDMAN

OAB/SE 8545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

24/02/2026, 12:50

Recebimento

24/02/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:29

Provisório

16/01/2026, 08:35

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

15/12/2025, 11:30

Desarquivamento

15/12/2025, 11:29

Confirmada

29/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MENEZES & HARDMAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388102118 NÚMERO ÚNICO: 0010049-65.2023.8.25.0053

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:38

Expedição de documento (Informações)

09/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(45)

Provisório

24/02/2026, 12:50

Recebimento

24/02/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:29

Provisório

16/01/2026, 08:35

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 08:22

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 11:47

Decurso de Prazo

15/12/2025, 11:30

Desarquivamento

15/12/2025, 11:29

Confirmada

29/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MENEZES & HARDMAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388102118 NÚMERO ÚNICO: 0010049-65.2023.8.25.0053

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:38

Expedição de documento (Informações)

09/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MENEZES & HARDMAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE DE QUE A PROCURAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS EM 08/01/2025, À FL. 55, CUMPRE TODAS AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO NA FORMA DO DESPACHO INICIAL. RESTANDO AUSENTE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388102118 NÚMERO ÚNICO: 0010049-65.2023.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18/02/2025, 00:00

Mero expediente

16/02/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MENEZES & HARDMAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA: A) ANEXAR COMPROVANTE DE SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC, CONSOANTE EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 6º, §3º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, QUE DISCIPLINA QUE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DEVERÃO SER EXPEDIDOS SOMENTE QUANDO VERIFICADA A SITUAÇÃO REGULAR DO CPF/CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL; B) CONSIDERANDO QUE, APÓS CONSULTA AO PROCESSO PRINCIPAL, VERIFIQUEI QUE A PROCURAÇÃO FOI OUTORGADA AO BEL. FELIPE ARAUJO HARDMAN INSCRITO NA 8545/SE E BELA. CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA INSCRITA NA OAB/SE 10637, INTIMAR O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA MENEZES & HARDMAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388102118 NÚMERO ÚNICO: 0010049-65.2023.8.25.0053

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:36

Mero expediente

06/08/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:48

Decurso de Prazo

18/04/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 13:31

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2024, 10:26

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/02/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:04

Confirmada

17/11/2023, 01:38

Expedida/certificada

06/11/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 12:35

Mero expediente

27/10/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2023, 08:45

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 17:58

Despacho

•18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2024, 00:00