Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488101628 NÚMERO ÚNICO: 0007310-37.2014.8.25.0053 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MECON MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 01/07/2026 ---- INTIMADO O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO. O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, FERINDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL. CONFORME O ART. 40 DA LEF, O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, E, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARQUIVADO O PROCESSO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, QUANDO ENTÃO DEVE VIR CONCLUSO. RESSALTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO CREDOR, QUE EM LOCALIZANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PODERÁ REQUERER A REATIVAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE POR SEU PROCURADOR.