Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 731/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500877589 NÚMERO ÚNICO: 0008879-58.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202388101841 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE SOUZA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA LÚCIA DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ GOMES NETO - OAB: 1361/SE APELADO - MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE APELADO - DOUGLAS RAMOS DA PAIXÃO SANTOS ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TÍTULO DE PROPRIEDADE (USUCAPIÃO) ANULADO EM QUERELA NULLITATIS. PERDA DO SUPEDÂNEO FÁTICO-JURÍDICO DA POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE JUSTA DOS RÉUS DERIVADA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA (PRINCÍPIO DA SAISINE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE SOUZA E SILVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA CONTRA HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO ORIGINAL. A PRETENSÃO AUTORAL BASEAVA-SE EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DECORRENTE DE USUCAPIÃO (PROC. Nº 201488400502), CUJA SENTENÇA FOI DECLARADA NULA E DESCONSTITUÍDA, COM CANCELAMENTO DO REGISTRO, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULLITATIS Nº 202488400376).2. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) AFERIR SE A ANULAÇÃO EX TUNC DO TÍTULO DE DOMÍNIO ESVAZIA A PROVA DA POSSE ANTERIOR ALEGADA PELO AUTOR; (II) VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 561 DO CPC (POSSE, ESBULHO E DATA); (III) ANALISAR A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO E DA LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA RETOMAR BEM DE COERDEIRO OCUPANTE.3. RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. A POSSE DEFENDIDA NA EXORDIAL POSSUÍA VÍNCULO INTRÍNSECO COM O TÍTULO DE USUCAPIÃO. DECLARADA A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO ORIGINÁRIO POR FALTA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, DESAPARECE O FUNDAMENTO JURÍDICO DA POSSE AUTORAL. 3.2. NÃO RESTOU COMPROVADA POSSE FÁTICA ANTERIOR E AUTÔNOMA DA AUTORA OU DO ESPÓLIO SOBRE A ÁREA ESPECÍFICA, DESVINCULADA DO TÍTULO ANULADO, FALHANDO O APELANTE EM DEMONSTRAR O REQUISITO DO ART. 561, I, DO CPC. 3.3. OS RÉUS SÃO DESCENDENTES E HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO ORIGINAL (JOSÉ JOVINO DOS SANTOS), EXERCENDO POSSE LONGEVA E PACÍFICA SOBRE O BEM POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE (ART. 1.784 DO CC), O QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO, CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE. 3.4. A VIA POSSESSÓRIA NÃO SE PRESTA A CORRIGIR EVENTUAL USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM POR COERDEIRO QUANDO NÃO CARACTERIZADO O ESBULHO, DEVENDO A QUESTÃO SER RESOLVIDA NO ÂMBITO DO INVENTÁRIO E PARTILHA.4. DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 11, DO CPC), SUSPENSA A EXIGIBILIDADE FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.