Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202188100197 NÚMERO ÚNICO: 0000999-83.2021.8.25.0053 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: RC COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/04/2026 ---- CONSIDERANDO O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO SOLICITADO DESDE A DATA DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO, INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM EMPREENDIDAS CONSULTAS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO, SEM ÊXITO. O PRESENTE FEITO SE ARRASTA DESDE O ANO DE 2021, OU SEJA, HÁ MAIS DE 3 ANOS. O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR EM MERA SUCESSÃO DE ATOS JUDICIAIS, SEM QUE SE LOGRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. CONFORME O ART. 40 DA LEF, O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, E, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARQUIVADO O PROCESSO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, QUANDO ENTÃO DEVE VIR CONCLUSO. RESSALTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO CREDOR, QUE EM LOCALIZANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PODERÁ REQUERER A REATIVAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE POR SEU PROCURADOR.