Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ROSIANE ALVES DOS SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE
EXEQUENTE: ROSANGELA DA SILVA ADV.: SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE
EXEQUENTE: VANDILMA PEREIRA DA SILVA ADV.: SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE
EXEQUENTE: SABRINA MENDES GOES ADV.: SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE
EXEQUENTE: SILENE DE FARIAS ADV.: SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480002236 NÚMERO ÚNICO: 0002228-46.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DAS REJEIÇÕES DAS SOLICITAÇÕES DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO, COM A SEGUINTE MOTIVAÇÃO: COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EMBORA A SOLICITAÇÃO TENHA SIDO ENVIADA DENTRO DO PRAZO ASSINALADO NO ART. 4º, §4º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 50/2025 GP1, O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA APTO PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO POR AUSÊNCIA DE DADOS BANCÁRIOS DA PARTE CREDORA E ADVOGADO E INFORMAÇÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.