Inválido 0000880-68.2024.8.25.0037 - TJSE

Inválido 0000880-68.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 17:01

Documento (Informações)

16/10/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2025, 23:12

Trânsito em julgado

14/07/2025, 21:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2025, 13:34

Confirmada

07/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELZE DOS SANTOS RODRIGUES ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL PROC.: LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA FEDERAL EM SERGIPE. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DÉBITO E, TENDO A EXEQUENTE CONCORDADO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO SE ADEQUA À DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR DESCRITA NO ART. 100, §3° CF C/C RESOLUÇÃO N° 168 DO CJF, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO, NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, QUAL SEJA, R$ 253.269,71 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 100 DA CF, DEVENDO SER ENCAMINHADAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, ESTE JUÍZO EXAURE INTEGRALMENTE SUA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO MAIS NENHUM ATO PROCESSUAL A SER PRATICADO NESTA SEARA NA BUSCA PELA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POR TAIS RAZÕES E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS APONTAMENTOS ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO PRECATÓRIO NA FORMA DO ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N. 303 /2019 DO CNJ E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2023 DO DEPREC. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO CONTIDO NO ART. 85, § 7º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA FEDERAL-PF/SE E PFE-INSS/SE-ARACAJU. Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202471100897 NÚMERO ÚNICO: 0000880-68.2024.8.25.0037

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELZE DOS SANTOS RODRIGUES ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL PROC.: LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS APONTAMENTOS ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO PRECATÓRIO NA FORMA DO ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CNJ E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2023 DO DEPREC. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO CONTIDO NO ART. 85, § 7º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202471100897 NÚMERO ÚNICO: 0000880-68.2024.8.25.0037

09/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:53

Documentos

Intimação Eletrônica

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELZE DOS SANTOS RODRIGUES ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL PROC.: LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA FEDERAL EM SERGIPE. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DÉBITO E, TENDO A EXEQUENTE CONCORDADO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO SE ADEQUA À DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR DESCRITA NO ART. 100, §3° CF C/C RESOLUÇÃO N° 168 DO CJF, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO, NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, QUAL SEJA, R$ 253.269,71 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 100 DA CF, DEVENDO SER ENCAMINHADAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, ESTE JUÍZO EXAURE INTEGRALMENTE SUA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO MAIS NENHUM ATO PROCESSUAL A SER PRATICADO NESTA SEARA NA BUSCA PELA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POR TAIS RAZÕES E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS APONTAMENTOS ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO PRECATÓRIO NA FORMA DO ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N. 303 /2019 DO CNJ E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2023 DO DEPREC. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO CONTIDO NO ART. 85, § 7º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA FEDERAL-PF/SE E PFE-INSS/SE-ARACAJU. Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202471100897 NÚMERO ÚNICO: 0000880-68.2024.8.25.0037

28/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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