Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000808-64.2024.8.25.0075 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000808-64.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLUCIA DOS SANTOS ADV.: PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026-SE REQUERENTE: ANDRÉ GONÇALVES DE ALMEIDA SANTOS ADV.: PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO JUNTADO EM 05/05/2026. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500379 NÚMERO ÚNICO: 0000808-64.2024.8.25.0075

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/05/2026, 12:35

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 18:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:26

Confirmada

21/04/2026, 00:44

Expedida/certificada

10/04/2026, 09:22

Expedida/certificada

10/04/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 13:41

Petição (Contra-razões)

06/03/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLUCIA DOS SANTOS ADV.: PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026-SE REQUERENTE: ANDRÉ GONÇALVES DE ALMEIDA SANTOS ADV.: PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485500379 NÚMERO ÚNICO: 0000808-64.2024.8.25.0075 DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NÃO OS ACOLHO, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 240/251, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO PELO ESTADO DE SERGIPE, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE

25/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 19:25

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Contra-razões)

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

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