Execução Fiscal 0004403-55.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSEFA BATISTA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

06/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:35

Expedição de documento

04/03/2026, 12:52

Juntada >> Documento

04/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

04/03/2026, 12:05

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:17

Conclusão

10/10/2025, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:38

Todas as movimentações(150)

Juntada >> Documento

06/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:35

Expedição de documento

04/03/2026, 12:52

Juntada >> Documento

04/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

04/03/2026, 12:05

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:17

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:17

Conclusão

10/10/2025, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 12:13

Conclusão

30/01/2025, 09:11

Juntada >> Documento

30/01/2025, 09:10

Juntada >> Petição

19/12/2024, 08:40

Juntada >> Petição

09/12/2024, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 09:20

Conclusão

03/10/2024, 12:45

Juntada >> Documento

03/10/2024, 12:45

Juntada >> Petição

03/10/2024, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 23:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

20/09/2024, 14:14

Juntada >> Documento

20/09/2024, 14:13

Expedição de Informações

31/08/2024, 01:03

Ato Ordinatório

03/10/2023, 21:03

Expedição de Documento >> Informações

07/09/2023, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2023, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 12:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/08/2023, 13:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/08/2023, 21:26

Conclusão

24/08/2023, 10:19

Juntada >> Documento

24/08/2023, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 11:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 20:22

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2023, 09:10

Conclusão

12/05/2023, 07:37

Juntada >> Documento

12/05/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 16:45

Juntada >> Documento

24/11/2022, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 08:44

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

15/09/2022, 22:03

Conclusão

06/09/2022, 11:00

Juntada >> Documento

06/09/2022, 10:59

Juntada >> Petição

06/09/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 21:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2022, 11:57

Conclusão

03/08/2022, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 15:06

Juntada >> Documento

06/06/2022, 23:16

Juntada >> Documento

30/03/2022, 21:07

Expedição de documento

30/03/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que o IPTU é imposto cuja obrigação recai sobre a coisa (propter rem) e não, sobre o sujeito devedor (propter personam), de sorte que o próprio imóvel responde pela dívida, independentemente de quem seja o proprietário ou possuidor e, ainda, que se cuide de imóvel familiar, na medida que o artigo 3º, IV, da Lei 8.009/90 autoriza a constrição movida para a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições sobre ele incidentes, DEFIRO o pedido formulado pela parte

14/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/02/2022, 21:07

Conclusão

06/02/2022, 22:00

Juntada >> Documento

06/02/2022, 21:59

Juntada >> Petição

13/12/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2021, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 16:29

Conclusão

07/11/2021, 16:49

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

14/10/2021, 16:32

Conclusão

02/09/2021, 08:33

Juntada >> Documento

02/09/2021, 08:31

Juntada >> Petição

27/08/2021, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 17:21

Juntada >> Documento

18/08/2021, 17:20

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2021, 08:04

Conclusão

06/08/2021, 09:06

Juntada >> Documento

06/08/2021, 09:06

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/07/2021, 11:41

Conclusão

20/07/2021, 23:17

Juntada >> Documento

20/07/2021, 23:16

Juntada >> Petição

14/07/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2021, 15:25

Conclusão

08/06/2021, 08:55

Juntada >> Documento

08/06/2021, 08:53

Juntada >> Petição

28/05/2021, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2021, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2021, 20:09

Juntada >> Documento

16/05/2021, 20:07

Ato Ordinatório

16/05/2021, 20:05

Juntada >> Documento

16/05/2021, 20:04

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2021, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2021, 07:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2021, 08:22

Expedição de documento

29/01/2021, 12:34

Expedição de documento

29/01/2021, 12:34

Juntada >> Documento

29/01/2021, 08:43

Juntada >> Documento

15/01/2021, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

22/12/2020, 15:53

Conclusão

20/11/2020, 10:11

Juntada >> Petição

11/11/2020, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2020, 09:32

Ato Ordinatório

05/11/2020, 09:31

Juntada >> Documento

01/09/2020, 17:08

Juntada >> Documento

20/08/2020, 11:53

Juntada >> Documento

01/07/2020, 13:30

Juntada >> Documento

14/05/2020, 07:59

Juntada >> Documento

13/05/2020, 17:15

Juntada >> Documento

12/05/2020, 09:24

Juntada >> Documento

24/04/2020, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2020, 10:20

Conclusão

09/01/2020, 10:24

Juntada >> Documento

09/01/2020, 10:22

Juntada >> Petição

06/01/2020, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2019, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2019, 16:06

Juntada >> Petição

05/12/2019, 12:59

Juntada >> Documento

19/11/2019, 15:59

Juntada >> Documento

07/10/2019, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2019, 17:12

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2019, 17:12

Juntada >> Documento

05/10/2019, 08:45

Juntada >> Documento

03/10/2019, 12:07

Juntada >> Petição

03/10/2019, 11:24

Juntada >> Documento

01/10/2019, 12:45

Juntada >> Documento

30/09/2019, 14:40

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2019, 11:57

Conclusão

29/08/2019, 11:39

Decurso de Prazo

29/08/2019, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2019, 23:37

Juntada >> Documento

28/06/2019, 12:31

Juntada >> Documento

19/06/2019, 10:54

Juntada >> Documento

18/06/2019, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2019, 23:31

Distribuição

05/06/2019, 12:11

Conclusão

05/06/2019, 12:11

Despacho

•12/06/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 09:20

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 21:26

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 09:10

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 22:03

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 11:57

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 21:07

Todos os documentos(38)

Sentença

•15/10/2025, 11:17

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 09:20

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 21:26

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 09:10

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 22:03

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 11:57

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 21:07

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 16:29

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 16:32

Sentença

•14/10/2021, 00:00

Outros documentos

•07/08/2021, 08:04

Despacho

•07/08/2021, 08:04

Decisão ou Despacho

•07/08/2021, 00:00

Despacho

•25/07/2021, 11:41

Sentença

•25/07/2021, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 15:25

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•22/12/2020, 15:53

Decisão ou Despacho

•22/12/2020, 00:00

Despacho

•28/02/2020, 10:20

Decisão ou Despacho

•28/02/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 12:59

Despacho

•05/12/2019, 12:59

Despacho

•05/12/2019, 12:59

Despacho

•27/09/2019, 11:57

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Despacho

•16/06/2019, 23:31

Decisão ou Despacho

•16/06/2019, 00:00