Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000031-47.2022.8.25.0076 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000031-47.2022.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 13:32

Trânsito em julgado

31/07/2025, 13:32

Confirmada

18/05/2025, 00:43

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:55

Expedida/certificada

09/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/03/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (J.A.H.D.S.) ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE REQUERIDO: . (M.D.U.) ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400586} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202287000031 NÚMERO ÚNICO: 0000031-47.2022.8.25.0076

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:35

Recebimento

05/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Informações)

05/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301136200 NÚMERO ÚNICO: 0000031-47.2022.8.25.0076 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 18/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202287000031 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - JOSE AILTON HERMENEGILDO DOS SANTOS ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE UMBAUBA ADVOGADO - JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/07/2023, 09:32

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje A petição inicial encontra-se em conformidade com o artigo 319 do CPC. Considerando a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos feitos atinentes ao Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09, dispenso por ora a Audiência de Conciliação no feito, inferindo que seu trâmite se operará de forma mais célere com a citação da parte requerida para fins de contestação uma vez que as medidas envolvendo a contenção do corona vírus não aconselham a reunião de pessoas. Caso haja por parte da requerida alguma proposta conciliatória a ser levada à parte autora, deverá a requerida peticionar de forma escrita acerca de seus termos e detalhamentos quando da peça contestatória, preferencialmente, no início desta, de forma destacada. Sem prejuízo dos prazos, havendo interesse em ser travado um contato mais direto com a parte autora e seu patrono para fins conciliatórios, informe a parte requerida um número de contato que conte com a ferramenta whatsapp, devendo o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da disponibilização nos autos de referido número, informar se fora obtido um acordo, sendo o silêncio interpretado como negativa de composição, com o prosseguimento regular do feito. Em sendo obtido um acordo, informem as partes seus termos e condições, bem como sua manifestação inequívoca de vontade de aceitá-lo. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Cite-seo réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC). Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, CPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, CPC). Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC). Cumpra-se. No mais, observem ainda as partes e procuradores o teor do seguinte comando: I – Restam as partes e procuradores do feito intimadas eletronicamente a fim de: I.1 – Em existindo, informarem em até 05 (cinco) dias, o e-mail, número de telefone celular (preferencialmente com acesso ao whatsApp, telegram ou messenger) e CPF das partes, inclusive, da parte contrária, em tendo ciência; I.2 – não havendo número de telefone próprio, informar, se possível, números telefônicos de até 03 (três) parentes ou pessoas próximas, identificando-as devidamente por nome e apelido, que possam eventualmente receber mensagens para transmissão de informações à parte, não sendo, neste caso, consideradas intimadas as partes, caso deixem de comparecer ou praticar o ato correspondente;

20/01/2022, 00:00

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