Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017038-49.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017038-49.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 23:59

Definitivo

26/08/2025, 09:52

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

17/08/2025, 16:15

Confirmada

04/08/2025, 03:56

Confirmada

04/08/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDA GUIMARÃES EPIFANIO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901379 NÚMERO ÚNICO: 0017038-49.2023.8.25.0001

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:38

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:38

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:36

Recebimento

24/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Informações)

24/07/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301160144 NÚMERO ÚNICO: 0017038-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340901379 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - FERNANDA GUIMARÃES EPIFANIO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 02/01/2025 ---- (...) PELO ACIMA EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 1.366.243 (TEMA 1.234), COM FULCRO NO ART. 1.035, §5º DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/08/2024, 22:37

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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