Procedimento Comum Cível 0000560-32.2020.8.25.0013 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000560-32.2020.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301161172 NÚMERO ÚNICO: 0000560-32.2020.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202065000568 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301161172 NÚMERO ÚNICO: 0000560-32.2020.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202065000568 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301161172 NÚMERO ÚNICO: 0000560-32.2020.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202065000568 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:18

Expedição de documento (Informações)

23/11/2023, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 13:09

Mero expediente

23/11/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:51

Confirmada

08/08/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:44

Expedida/certificada

28/07/2023, 11:09

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:08

Recebimento

28/07/2023, 10:00

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora esclareça se recebeu o pagamento devido do piso salarial do magistério relativamente aos 05 (cinco) anos anteriores a distribuição desta demanda, informando na oportunidade em quais anos recebeu ou não o pagamento, bem como se existem outros processos, em andamento ou já julgados, pugnando a concessão/implantação de piso salarial do magistério em seu favor. Além disso, na emenda, deverá ser, expressamente, quantificado o valor total perquirido no pedido de condenação do requerido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor pago a menor atinente ao piso salarial do ano de 2020 e, também, dos anos anteriores a propositura desta demanda que não tenha recebido o pagamento do piso salarial, respeitada a prescrição quinquenal, dos 05 (cinco) anos, incluindo-se os seus respectivos reflexos nas demais verbas salariais de parte reclamante (décimo terceiro, férias, triênio, regência de classe, titulação, etc.), desde a data dos respectivos débitos até a data de ajuizamento da presente demanda, podendo o montante ser atualizado até a quitação do débito, caso ocorra a condenação do reclamado, adequando, ainda, o valor da causa aos pedidos e, ainda, informar se renuncia o excedente que ultrapassar o teto dos juizados (art.3°, §3°, L. 9099/95),sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, nos moldes do nos termos do art. 330, inciso III c/c art. 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, não havendo outros valores a serem insertos na ação dentro do quinquênio anterior à sua propositura, quantificado corretamente o valor da causa, deve a parte autora emendá-la, adequando-a ao Rito Sumaríssimo, ante a Competência Absoluta, nos termos e prazos do parágrafo anterior. Cumpra-se. Após, decorrido o prazo, certifique-se. Em seguida, ultrapassado o prazo retro, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo informe se a parte requerente consta em outros processos, julgados ou em andamento, formulando pedido de concessão/implantação de piso salarial do magistério, indicando-se na oportunidade os respectivos processos e situação processual (andamento ou julgado).

09/09/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(69)