Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001205-86.2022.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001205-86.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 11:52

Trânsito em julgado

11/12/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:27

Confirmada

26/11/2024, 01:34

Expedição de documento (Informações)

18/11/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILMA MARCOS DA CONCEIÇÃO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER-LHES DE DIREITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202265001210 NÚMERO ÚNICO: 0001205-86.2022.8.25.0013

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 09:46

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:46

Recebimento

13/11/2024, 09:36

Expedição de documento (Informações)

13/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200933176 NÚMERO ÚNICO: 0001205-86.2022.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202265001210 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - EDILMA MARCOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/09/2022, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2022, 13:58

Petição (Contra-razões)

16/09/2022, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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