Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000792-08.2021.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Japoatã

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Partes do Processo

LUCINEIDE ANDRADE SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE JAPOATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES

OAB/SE 10706·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES

OAB/SE 10706·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES

OAB/SE 10706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 23:59

Definitivo

19/01/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 12:18

Retificação de Classe Processual

19/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 21:57

Confirmada

19/09/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:43

Trânsito em julgado

19/08/2025, 10:14

Confirmada

04/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPOATA ADV.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, EXISTINDO CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202175100806 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 INTIME-SE COM ESSA FINALIDADE, MEDIANTE MANDADO ESPECIFICAMENTE DESTINADO A TAL FIM.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(86)

Definitivo

19/01/2026, 23:59

Definitivo

19/01/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 12:18

Retificação de Classe Processual

19/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2025, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 21:57

Confirmada

19/09/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:43

Trânsito em julgado

19/08/2025, 10:14

Confirmada

04/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPOATA ADV.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, EXISTINDO CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202175100806 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 INTIME-SE COM ESSA FINALIDADE, MEDIANTE MANDADO ESPECIFICAMENTE DESTINADO A TAL FIM.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 09:36

Ato ordinatório

23/07/2025, 21:48

Recebimento

23/07/2025, 20:53

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 29297/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401162023 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 PROCESSO ORIGEM....202300908789 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE AGRAVADO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER OFENSA AOS ARTIGOS 7º, IV, XXIII E 37, X, DA CF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. TEMA 1264. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL A SER APRECIADA PELO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. QUALQUER CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ESBARRARIA NA SÚMULA 279 DO STF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELO MUNICÍPIO RECORRENTE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ PRESIDENTE.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162023 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300908789 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE AGRAVADO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162023 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300908789 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE AGRAVADO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 30/04/2025 ÀS 08:30. MOTIVO: ANTE MUDANÇA DE TITULARIDADE DA PRESIDÊNCIA DA 1A TURMA RECURSAL DESTE ESTADO, O PROCESSO FOI EXCLUÍDO DE PAUTA E ENVIADO CONCLUSOS AO GABINETE DO ATUAL PRESIDENTE, DR FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162023 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300908789 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE AGRAVADO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/04/2025 ÀS 08:30

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162023 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300908789 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE AGRAVADO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO INTERNO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. (15 DIAS).

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401162023 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300908789 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE AGRAVADO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE 1.CERTIFIQUE-SE A (IN) TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO. 2.INTEMPESTIVO, AUTOS CONCLUSOS. 3. TEMPESTIVO, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.021, §2º, DO CPC/2015. TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE. 4.. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA DESIMPEDIDA.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401162023 (0000792-08.2021.8.25.0046) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300908789 NÚMERO ÚNICO: 0000792-08.2021.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/03/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202175100806 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA ADVOGADO - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - LUCINEIDE ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR AUSÊNCIA DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. I.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/03/2023, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2023, 13:26

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:44

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:48

Recebimento

09/02/2023, 10:51

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/02/2023, 10:50

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/10/2022, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

26/10/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/10/2022, 09:40

Petição (Contra-razões)

22/10/2022, 12:41

Ato ordinatório

21/10/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2022, 08:35

Petição (Apelação)

18/10/2022, 23:17

Confirmada

13/09/2022, 03:22

Expedida/certificada

31/08/2022, 07:53

Procedência

29/08/2022, 21:50

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/08/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 12:45

Mero expediente

09/08/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 13:18

Mero expediente

26/07/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2022, 07:22

Confirmada

21/06/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE JAPOATÃ Tendo em vista a juntada do laudo pericial, intimar os assistentes técnicos para oferecer seus pareceres e as partes manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, conforme o §1º do art. 477 do CPC. Intimação enviada ao Município.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada do laudo pericial, intimar os assistentes técnicos para oferecer seus pareceres e as partes manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, conforme o §1º do art. 477 do CPC.

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2022, 13:19

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2022, 13:16

Documento (Laudo Pericial)

06/06/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte, por meio do seu causídico, via DJE, acerca do agendamento da perícia, in loco, para o dia 06/06/2022, às 09:00 com o perito Matheus Santana Menezes, in loco.

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 10:15

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/05/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2022, 07:57

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/05/2022, 07:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/04/2022, 01:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

18/04/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inexistindo questões processuais pendentes, FIXO o ponto controvertido: a presença de agentes que caracterizem a função desempenhada pela requerente como insalubre em qual grau. Desta maneira, em razão do mencionado ponto controvertido, necessária a produção de prova pericial por perito judicial especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho. Assim, por meio do Setor de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, proceda-se à marcação de perícia com um perito especialista em Segurança do Trabalho, através do SCPV, devendo o perito responder aos quesitos elaborados pelas partes, atentando aos que já foram apresentados pela autora na inicial, bem como os abaixo relacionados:

07/03/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

05/03/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sendo permitida a produção de prova.

10/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 20:41

Ato ordinatório

08/02/2022, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/02/2022, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2021, 11:42

Expedição de documento (Informações)

17/11/2021, 02:58

Expedida/Certificada

05/11/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Observo, entretanto, que se trata de demanda em que a realização de audiência de conciliação tem se demonstrado inócua, ante a ausência de apresentação de proposta por entes públicos, conforme indica a praxe processual. Assim, no momento, deixo de proceder a designação de audiência de conciliação, na forma do que estabelece o artigo 334 do CPC, SEM PREJUÍZO de sua realização, a qualquer tempo, se assim sinalizarem as partes, ante o que prevê o artigo 139, V, do CPC. Determino, portanto, com o objetivo de otimizar a celeridade processual, a expedição de mandado de citação para apresentação de defesa, no prazo de trinta dias, nos moldes estabelecidos no artigo 183 e 231, VII, do NCPC. Se, com o oferecimento da defesa, houver arguição das matérias previstas no art. 337 do CPC ou outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, forte nos arts. 350 e 351 do CPC, sendo permitida a produção de prova. Optando a parte demandante em juntar novos documentos nesta oportunidade, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437 do CPC. Quando da apresentação da defesa, o requerido deverá apresentar os documentos existentes em seus arquivos referentes às alegações da parte autora. As partes, por ocasião de suas manifestações, poderão especificar as provas que pretendem produzir. Após a manifestação à contestação, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

27/10/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202175100806, referente ao protocolo nº 20211021134503394, do dia 21/10/2021, às 13h45min, denominado Procedimento Comum, de Base de Cálculo.

25/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 09:10

Distribuição (dependência)

22/10/2021, 08:28

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•09/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/05/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/02/2022, 00:00

•27/10/2021, 00:00

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•09/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/05/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/02/2022, 00:00

•27/10/2021, 00:00

•25/10/2021, 00:00