Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000539-51.2023.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000539-51.2023.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301141428 NÚMERO ÚNICO: 0000539-51.2023.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202365000546 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301141428 NÚMERO ÚNICO: 0000539-51.2023.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202365000546 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301141428 NÚMERO ÚNICO: 0000539-51.2023.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202365000546 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/08/2023, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/08/2023, 09:48

Petição (Contra-razões)

11/08/2023, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:34

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 08:18

Confirmada

08/08/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 12:45

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:45

Procedência

27/07/2023, 13:42

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

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