Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: EDNA CUSTÓDIO ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE ADV.: SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202286001465 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
22/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:55
Recebimento
19/11/2024, 09:15
Expedição de documento (Informações)
19/11/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 54396/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 PROCESSO ORIGEM....202286001465 PROCEDÊNCIA........POÇO REDONDO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 156/2002 E 162/2002. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICOU-SE QUE O ESCRITÓRIO (ADVOGADO VINCULADO) POSSUI DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DA SEDE DESTE TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUAL, CONSOANTE ARTIGO 2º, INCISO I DA PORTARIA NORMATIVA Nº 50/2023 GP1, ENCAMINHO NESTA OPORTUNIDADE O LINK PARA VIDEOCONFERÊNCIA. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJQWNJE5NWQTYMU2MY00NTEXLWEZZJCTY2VJODI0ZMM4NDZL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2234B3AF9F-B9D4-46B7-9B88-2CEA3BAFB0A7%22%7D CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE, CONFORME ART. 107, DA RES. 1/2023 DO TJSE, O PRAZO PARA CADASTRAR, NO PORTAL DO ADVOGADO, O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SE DÁ EM ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DESIGNADA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 08/10/2024 ÀS 08:30
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.
10/09/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: EDNA CUSTÓDIO ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE ADV.: SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202286001465 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
22/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:55
Recebimento
19/11/2024, 09:15
Expedição de documento (Informações)
19/11/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 54396/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 PROCESSO ORIGEM....202286001465 PROCEDÊNCIA........POÇO REDONDO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 156/2002 E 162/2002. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICOU-SE QUE O ESCRITÓRIO (ADVOGADO VINCULADO) POSSUI DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DA SEDE DESTE TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUAL, CONSOANTE ARTIGO 2º, INCISO I DA PORTARIA NORMATIVA Nº 50/2023 GP1, ENCAMINHO NESTA OPORTUNIDADE O LINK PARA VIDEOCONFERÊNCIA. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJQWNJE5NWQTYMU2MY00NTEXLWEZZJCTY2VJODI0ZMM4NDZL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2234B3AF9F-B9D4-46B7-9B88-2CEA3BAFB0A7%22%7D CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE, CONFORME ART. 107, DA RES. 1/2023 DO TJSE, O PRAZO PARA CADASTRAR, NO PORTAL DO ADVOGADO, O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SE DÁ EM ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DESIGNADA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 08/10/2024 ÀS 08:30
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.
10/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401036105 NÚMERO ÚNICO: 0001456-63.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286001465 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE RECORRIDO - EDNA CUSTÓDIO ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE ADVOGADO - SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
06/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
26/06/2024, 09:53
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 08:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 12:58
Ato ordinatório
10/04/2024, 10:17
Petição (Recurso inominado)
02/04/2024, 17:03
Confirmada
23/03/2024, 01:39
Expedida/certificada
12/03/2024, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024, 13:04
Procedência em Parte
07/03/2024, 18:47
Conclusão (para julgamento)
06/03/2024, 12:25
Confirmada
11/11/2023, 01:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 18:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/07/2023, 10:44
Retificação de Classe Processual
24/07/2023, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023, 12:50
Mero expediente
07/07/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 12:26
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023, 12:50
Outras Decisões
31/05/2023, 18:06
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 08:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/04/2023, 10:54
Confirmada
24/01/2023, 04:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/12/2022, 16:18
Expedida/certificada
13/12/2022, 16:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/11/2022, 10:29
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 22:37
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/10/2022, 10:42
Mero expediente
28/10/2022, 10:35
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 09:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/10/2022, 09:33
Petição (Replica)
19/10/2022, 15:31
Ato ordinatório
14/10/2022, 11:39
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 20:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/08/2022, 22:02
Audiência (conciliação; realizada)
25/08/2022, 13:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/08/2022, 21:03
Expedição de documento (Informações)
05/08/2022, 03:25
Expedida/Certificada
25/07/2022, 21:46
Audiência (conciliação; realizada)
23/07/2022, 08:44
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 202286001465 R. Hoje Compulsando os autos, constato que, nos termos do art. 319 e ss, NCPC, há irregularidade na exordial a ensejar devida retificação. Entendo que, em virtude do princípio da cooperação, deve o magistrado indicar expressamente os vícios contidos na inicial em seu provimento jurisdicional, dando a oportunidade para que o causídico venha saneá-los no prazo legal. Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos seguintes termos: • Juntar comprovante de renda ou outro documento capaz de esclarecer mencionada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade de plano, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 99, §2º do NCPC; Poço Redondo/SE, 21 de junho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito L
23/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202286001465, referente ao protocolo nº 20220621123802959, do dia 21/06/2022, às 12h38min, denominado Procedimento Comum, de Gratificações Municipais Específicas.