Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028255-89.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/12/2024, 12:24

Trânsito em julgado

12/12/2024, 12:24

Recebimento

12/12/2024, 08:24

Expedição de documento (Informações)

12/12/2024, 08:24

Expedição de documento (Informações)

12/09/2024, 08:12

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 08:12

Petição (Contra-razões)

23/08/2024, 10:18

Petição (Contra-razões)

22/08/2024, 22:10

Confirmada

22/08/2024, 01:32

Confirmada

16/08/2024, 01:31

Petição (Contra-razões)

15/08/2024, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:25

Expedida/certificada

09/08/2024, 08:47

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:50

Todas as movimentações(70)

Definitivo

12/12/2024, 12:24

Trânsito em julgado

12/12/2024, 12:24

Recebimento

12/12/2024, 08:24

Expedição de documento (Informações)

12/12/2024, 08:24

Expedição de documento (Informações)

12/09/2024, 08:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 08:12

Petição (Contra-razões)

23/08/2024, 10:18

Petição (Contra-razões)

22/08/2024, 22:10

Confirmada

22/08/2024, 01:32

Confirmada

16/08/2024, 01:31

Petição (Contra-razões)

15/08/2024, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:25

Expedida/certificada

09/08/2024, 08:47

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:43

Expedida/certificada

05/08/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 12:00

Petição (Recurso inominado)

16/05/2024, 16:41

Petição (Recurso inominado)

09/05/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2024, 10:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:39

Confirmada

16/02/2024, 01:49

Petição (Contra-razões)

06/02/2024, 13:58

Confirmada

02/02/2024, 01:49

Petição (Recurso inominado)

01/02/2024, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 13:20

Expedida/certificada

31/01/2024, 07:34

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:11

Expedida/certificada

10/01/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:32

Procedência em Parte

18/12/2023, 07:35

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

11/10/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2023, 08:42

Petição (Contestação)

06/09/2023, 20:53

Petição (Contestação)

06/09/2023, 15:56

Confirmada

25/08/2023, 01:33

Documento (Certidão)

19/08/2023, 08:50

Documento (Certidão)

16/08/2023, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:08

Expedida/Certificada

14/08/2023, 11:52

Antecipação de tutela

10/08/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 08:33

Confirmada

04/08/2023, 02:42

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 07:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/08/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 07:21

Documento (Certidão)

28/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 07:30

Documento (Certidão)

25/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 14:10

Expedida/certificada

24/07/2023, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 12:29

Mero expediente

19/07/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 12:26

Retificação de Classe Processual

05/07/2023, 12:25

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 11:59