Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: JANAINA DORIA DA SILVA ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: FERNANDA DA MOTA ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: CARLA LETÍCIA SANTOS ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADV.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500022}
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160200444 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003
31/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/01/2025, 06:55
Ato ordinatório
29/01/2025, 06:21
Recebimento
13/11/2024, 08:24
Expedição de documento (Informações)
13/11/2024, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 53722/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401045678 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003 PROCESSO ORIGEM....202160200444 PROCEDÊNCIA........GRACCHO CARDOSO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - JANAINA DORIA DA SILVA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - FERNANDA DA MOTA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - CARLA LETÍCIA SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DOS AUTORES. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECORRENTES APROVADOS FORA DO LIMITE DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DETERMINANDO O AFASTAMENTO DE TODOS QUE TOMARAM POSSE ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO PAUTADA EM UM ATO DE ILEGALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO MORALIDADE E DA ESTRITA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANOS IMATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045678 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202160200444 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - JANAINA DORIA DA SILVA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - FERNANDA DA MOTA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - CARLA LETÍCIA SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 03/10/2024 ÀS 08:30
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045678 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202160200444 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - JANAINA DORIA DA SILVA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - FERNANDA DA MOTA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - CARLA LETÍCIA SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 13/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 53722/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401045678 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003 PROCESSO ORIGEM....202160200444 PROCEDÊNCIA........GRACCHO CARDOSO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - JANAINA DORIA DA SILVA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - FERNANDA DA MOTA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - CARLA LETÍCIA SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DOS AUTORES. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECORRENTES APROVADOS FORA DO LIMITE DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DETERMINANDO O AFASTAMENTO DE TODOS QUE TOMARAM POSSE ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO PAUTADA EM UM ATO DE ILEGALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO MORALIDADE E DA ESTRITA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANOS IMATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045678 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202160200444 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - JANAINA DORIA DA SILVA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - FERNANDA DA MOTA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - CARLA LETÍCIA SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 03/10/2024 ÀS 08:30
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045678 NÚMERO ÚNICO: 0000429-53.2021.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202160200444 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SAVAANNA GREYCE DOS SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - JANAINA DORIA DA SILVA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - FERNANDA DA MOTA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - SÁVIO RAMIRO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRENTE - CARLA LETÍCIA SANTOS ADVOGADO - DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 13/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
09/08/2024, 09:39
Remessa (em grau de recurso)
09/08/2024, 09:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/08/2024, 09:37
Confirmada
21/06/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 14:28
Expedida/certificada
10/06/2024, 08:12
Ato ordinatório
10/06/2024, 08:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/06/2024, 08:10
Confirmada
27/02/2024, 01:49
Expedida/certificada
14/02/2024, 22:25
Petição (Recurso inominado)
20/11/2023, 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:53
Improcedência
31/10/2023, 11:35
Conclusão (para julgamento)
04/10/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 19:51
Confirmada
22/09/2023, 01:35
Expedida/certificada
11/09/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 16:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 12:22
Mero expediente
31/08/2023, 14:08
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 12:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/08/2023, 12:33
Confirmada
30/05/2023, 03:37
Expedida/certificada
18/05/2023, 21:46
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 17:54
Ato ordinatório
12/04/2023, 09:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/04/2023, 08:58
Confirmada
07/02/2023, 04:07
Expedida/certificada
25/01/2023, 08:43
Mero expediente
20/10/2022, 12:55
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 12:07
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 15:09
Ato ordinatório
19/09/2022, 15:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/09/2022, 15:57
Confirmada
26/07/2022, 03:30
Expedida/certificada
13/07/2022, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Renove-se a intimação do Município para cumprir o despacho retro em 10 (dez) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte autora. Cumpra-se.
01/06/2022, 00:00
Mero expediente
30/05/2022, 17:00
Conclusão (para despacho)
25/05/2022, 12:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/05/2022, 12:20
Confirmada
29/03/2022, 03:16
Expedida/certificada
16/03/2022, 11:54
Mero expediente
17/12/2021, 11:06
Conclusão (para despacho)
17/11/2021, 11:23
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da conexão suscitada pelo Município, concedo 15 (quinze) dias para manifestação dos autores. Cumpra-se.
22/10/2021, 00:00
Mero expediente
20/10/2021, 13:55
Conclusão (para despacho)
01/10/2021, 15:23
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 14:59
Confirmada
14/09/2021, 02:52
Expedida/certificada
03/09/2021, 15:16
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apesar de regularmente citado, o requerido não ofertou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. No entanto, não devem ser aplicados os seus efeitos, haja vista a indisponibilidade do direito que guarnece as relações jurídicas em que o Poder Público figure num dos polos da relação. Assim, intimem-se as partes para que digam acerca do interesse no julgamento antecipado, prazo de 10 dias.
23/08/2021, 00:00
Mero expediente
19/08/2021, 14:28
Conclusão (para despacho)
18/08/2021, 17:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/08/2021, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
D E S P A C H O Defiro os benefícios da justiça gratuita. CITE-SE a parte REQUERIDA para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias observando-se o disposto nos artigos 335, 344 e 345, do CPC.
23/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Informações)
22/06/2021, 02:34
Expedida/Certificada
10/06/2021, 13:54
Mero expediente
10/06/2021, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202160200444, referente ao protocolo nº 20210525185205796, do dia 25/05/2021, às 18h52min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Abuso de Poder, Concurso para servidor, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo, Nulidade de ato administrativo, Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia, Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia.