Embargos de Declaração Cível 0001144-35.2024.8.25.9010 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0001144-35.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52698/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401140118 NÚMERO ÚNICO: 0001144-35.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401119273 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401119273 EMBARGANTE - JARBAS LUCIO COUTINHO ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE EMBARGADO - DETRAN/SE ADVOGADO - RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097/SE ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, PELO DETRAN, PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM. ART. 9º, §1º, DA RES. Nº 723/2018 DO CONTRAN IMPUTA AO CONDUTOR O DEVER DE REQUERER, JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, A PARTICIPAÇÃO NO CURSO. CORREÇÃO DO VOTO APENAS PARA INCLUIR A MANIFESTAÇÃO AUTORAL, MANTENDO DESPROVIDO O RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, EM ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DESTE VOTO.

09/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 10:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/09/2024, 19:13

Confirmada

07/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

27/08/2024, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/08/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:05

Confirmada

27/07/2024, 01:31

Expedida/certificada

16/07/2024, 11:56

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:30

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)