Procedimento Comum Cível 0006704-87.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

07/07/2022, 08:17

Trânsito em julgado

07/07/2022, 08:15

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Perguntas Frequentes

Juntada >> Petição

14/06/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - [...] Portanto, considerando-se que os direitos tratados são disponíveis, que as partes estão assistidas, e que o acordo não fere direito de terceiros, EXTINGO O PROCESSO DECLARATÓRIO com base no art. 487, III, b),do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 97/98 dos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com ressalva dos direitos de terceiros. Considerando o teor da decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça por meio do Resp. 1880944, ficam as partes isentas do pagamento das custas complementares, face o disposto no art. 90, §3º do CPC, contudo, condeno o requerido ao pagamento da taxa judiciária (cláusula VII) e honorários na forma acordada pelas partes. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/06/2022, 16:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

07/06/2022, 12:16

Conclusão

02/06/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se requerente a fim de se manifestar sobre o acordo apresentado pelo requerido às fls. 97/98, prazo de 10 (dez) dias.

02/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/06/2022, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 12:45

Conclusão

25/05/2022, 08:45

Juntada >> Petição

23/05/2022, 17:11

Juntada >> Petição

17/05/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguardar decurso de prazo para resposta na forma do art. 335, I do CPC. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2022, 12:14

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 12:16

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 12:45

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 12:14

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 12:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

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