Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001369-17.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Definitivo

05/11/2024, 09:58

Trânsito em julgado

05/11/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FABIANO MENESES SENTENÇA....: EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL PELO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 08/10/2024, ACOLHO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIANO MENESES. DISPENSADA SUA INTIMAÇÃO CONSOANTE ENUNCIADO 105 DO FONAJE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUE-SE O REGISTRO DO BENEFÍCIO PARA O FIM PREVISTO NA LEI N. 9.099/95, ART. 76, §4º. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453500765 NÚMERO ÚNICO: 0001369-17.2024.8.25.0034

29/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:01

Confirmada

24/10/2024, 13:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:20

Cumprimento de transação penal

23/10/2024, 15:45

Conclusão (para julgamento)

20/10/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FABIANO MENESES DECISÃO/DESPACHO....: APÓS, Intimação Eletrônica - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453500765 NÚMERO ÚNICO: 0001369-17.2024.8.25.0034 INTIME-SE O MP PARA PARECER EM DEZ DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FABIANO MENESES DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFIQUEI QUE HÁ CONSIDERÁVEL VALOR JÁ DEPOSITADO ATRELADO ÀQUELES AUTOS, BEM COMO QUE O ÚLTIMO PAGAMENTO SE DEU EM 03/07/2024 (JUNTADA DE 05/07/2024). DESSA FEITA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O VALOR EXATO JÁ DEPOSITADO PELO BENEFICIADO A TITULO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, DEVENDO CONSIDERAR, INCLUSIVE, O MONTANTE DEPOSITADO PARA ESTE FIM NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453500765 NÚMERO ÚNICO: 0001369-17.2024.8.25.0034 INTIME-SE O MP PARA PARECER EM DEZ DIAS. POR FIM, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

09/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:53

Confirmada

08/10/2024, 13:52

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:02