Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53150/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400710065 NÚMERO ÚNICO: 0009166-80.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310900248 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) CONVOCADO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) CONVOCADO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE APELADO - JAMES FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO - GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ TESE DE QUE A PROVA ESCRITA, CONSISTENTE EM PRINTS DE CONVERSAS DE WHATSAPP, NÃO SERVEM COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO A AUTORIZAR A AÇÃO MONITÓRIA IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE E VERACIDADE DOS ALUDIDOS DIÁLOGOS AUSÊNCIA DE VERACIDADE DOS PRINTS ANEXADOS PELA PARTE AUTORA, POR ESTAR DESACOMPANHADO DE ATA NOTARIAL PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS ÔNUS DA PROVA DA QUAL SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA REFORMA DA SENTENÇA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.