Embargos de Declaração Cível 0013511-58.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0013511-58.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53883/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747989 NÚMERO ÚNICO: 0013511-58.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400737038 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: III RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400737038 EMBARGANTE - DJAENE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGANTE - JOILMA SUELLEN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGADO - ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE.I NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, (...) A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É INTRÍNSECA AO JULGADO IMPUGNADO, OU SEJA, ENTRE AS SUAS PROPOSIÇÕES, FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO, E NÃO ENTRE ELE E FATORES EXTERNOS A SI (...) (EDCL NO RMS 56.361/MS, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/06/2018, DJE 27/06/2018);II OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 07:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747989 NÚMERO ÚNICO: 0013511-58.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 20/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400737038 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - DJAENE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGANTE - JOILMA SUELLEN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGADO - ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 07/10/2024 ÀS 08:30

17/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

13/09/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747989 NÚMERO ÚNICO: 0013511-58.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 20/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400737038 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - DJAENE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGANTE - JOILMA SUELLEN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGADO - ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 13/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/09/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 08:54

Distribuição (sorteio)

20/08/2024, 15:53

Documentos

•10/10/2024, 00:00