Execução Fiscal 0034120-30.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0034120-30.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:36

Expedida/certificada

26/05/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2026, 11:05

Confirmada

19/05/2026, 00:52

Mero expediente

15/05/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:05

Expedida/certificada

08/05/2026, 10:26

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: PLINIO DOS SANTOS GUERRA MATOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: PP COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201417 NÚMERO ÚNICO: 0034120-30.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO DE BUSCA E DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POR SE TRATAR DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA, A UTILIZAÇÃO DO CNIB, SERÁ ADMISSÍVEL SOMENTE QUANDO EXAURIDOS OS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS, ANTE A SUA SUBSIDIARIEDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 560 DO STJ. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PELO ENTE EXEQUENTE PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA SUSCETÍVEIS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROCEDO A INSERÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO CNIB, COM BASE NO ART. 185-A DO CTN, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. COM EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600340}

07/04/2026, 00:00

Outras Decisões

05/04/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:09

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(106)