Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388101577 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 11:07
Recebimento
06/12/2024, 14:20
Expedição de documento (Informações)
06/12/2024, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53239/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400841861 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201388101577 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE APELADO - PETROLEO DO VALLE LTDA APELADO - MARCOS AUGUSTO SILVA ADVOGADO - SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTATAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VIII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400841861 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 23/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201388101577 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE APELADO - PETROLEO DO VALLE LTDA APELADO - MARCOS AUGUSTO SILVA ADVOGADO - SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388101577 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 11:07
Recebimento
06/12/2024, 14:20
Expedição de documento (Informações)
06/12/2024, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53239/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400841861 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201388101577 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE APELADO - PETROLEO DO VALLE LTDA APELADO - MARCOS AUGUSTO SILVA ADVOGADO - SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTATAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VIII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400841861 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 23/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201388101577 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE APELADO - PETROLEO DO VALLE LTDA APELADO - MARCOS AUGUSTO SILVA ADVOGADO - SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
09/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 12:59
Expedição de documento (Informações)
23/07/2024, 14:20
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2024, 14:01
Mero expediente
23/07/2024, 12:04
Conclusão (para despacho)
12/04/2024, 12:09
Decurso de Prazo
12/04/2024, 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 12:46
Ato ordinatório
03/03/2024, 09:20
Ato ordinatório
03/03/2024, 09:17
Trânsito em julgado
19/02/2024, 10:06
Documento (Outros documentos)
16/02/2024, 18:01
Confirmada
24/11/2023, 00:14
Expedida/certificada
13/11/2023, 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 13:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/11/2023, 12:48
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 13:07
Documento (Outros documentos)
26/07/2023, 13:12
Confirmada
11/07/2023, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 13:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/06/2023, 09:53
Expedida/certificada
29/06/2023, 09:49
Ato ordinatório
29/06/2023, 09:48
Decurso de Prazo
29/06/2023, 09:48
Desarquivamento
29/06/2023, 02:40
Provisório
28/06/2018, 14:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/06/2018, 12:52
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/06/2018, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2017, 11:26
Mero expediente
20/06/2017, 13:21
Conclusão (para despacho)
06/06/2017, 10:17
Petição (Petição (outras))
26/05/2017, 12:33
Confirmada
23/05/2017, 10:50
Sem descrição
10/05/2017, 12:21
Execução frustrada
10/05/2017, 10:36
Conclusão (para despacho)
03/05/2017, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2017, 12:58
Confirmada
18/04/2017, 10:00
Sem descrição
04/04/2017, 13:28
Mero expediente
21/03/2017, 18:28
Conclusão (para despacho)
14/03/2017, 08:48
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 16:57
Confirmada
03/03/2017, 08:53
Sem descrição
15/02/2017, 11:09
Mero expediente
13/02/2017, 08:59
Conclusão (para despacho)
26/01/2017, 09:29
Petição (Petição (outras))
19/01/2017, 11:45
Confirmada
10/11/2016, 06:09
Sem descrição
27/10/2016, 10:44
Mero expediente
10/09/2016, 00:05
Confirmada
09/09/2016, 09:11
Conclusão (para despacho)
02/09/2016, 08:23
Petição (Petição (outras))
31/08/2016, 14:07
Sem descrição
29/08/2016, 09:54
Confirmada
09/08/2016, 07:43
Sem descrição
27/07/2016, 10:58
Mero expediente
20/06/2016, 11:05
Conclusão (para despacho)
20/06/2016, 07:51
Petição (Petição (outras))
18/06/2016, 21:40
Mero expediente
16/06/2016, 14:53
Conclusão (para despacho)
16/06/2016, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2016, 11:59
Confirmada
26/05/2016, 05:45
Sem descrição
13/05/2016, 11:45
Mero expediente
11/05/2016, 23:58
Conclusão (para despacho)
11/05/2016, 08:51
Mero expediente
09/05/2016, 21:24
Conclusão (para despacho)
09/05/2016, 09:06
Petição (Petição (outras))
09/05/2016, 08:44
Confirmada
01/04/2016, 03:51
Sem descrição
21/03/2016, 12:48
Mero expediente
18/03/2016, 19:50
Conclusão (para despacho)
08/03/2016, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2016, 09:50
Confirmada
02/02/2016, 03:05
Sem descrição
19/01/2016, 10:53
Mero expediente
18/01/2016, 21:16
Conclusão (para despacho)
04/11/2015, 09:03
Petição (Replica)
03/11/2015, 10:47
Mero expediente
21/10/2015, 11:31
Petição (Petição (outras))
24/09/2015, 12:23
Conclusão (para julgamento)
26/08/2015, 14:13
Expedição de documento (Informações)
26/08/2015, 14:12
Conclusão (para despacho)
26/08/2015, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/08/2015, 11:04
Confirmada
13/08/2015, 02:59
Sem descrição
29/07/2015, 08:23
Mero expediente
28/07/2015, 13:36
Conclusão (para despacho)
23/07/2015, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/07/2015, 11:21
Documento (Carta precatória)
29/05/2015, 12:35
Petição (Petição (outras))
19/05/2015, 08:12
Documento (Ofício)
16/04/2015, 09:20
Documento (Mandado)
10/04/2015, 13:36
Mandado (Outros documentos)
08/04/2015, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2015, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2015, 11:22
Ato ordinatório
18/03/2015, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2014, 10:18
Documento (Mandado)
13/10/2014, 13:04
Mandado (Outros documentos)
09/10/2014, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2014, 12:35
Petição (Petição (outras))
23/09/2014, 18:18
Confirmada
11/09/2014, 03:32
Mero expediente
03/09/2014, 09:30
Conclusão (para despacho)
02/09/2014, 08:03
Petição (Petição (outras))
29/08/2014, 12:47
Petição (Petição (outras))
29/08/2014, 12:36
Sem descrição
29/08/2014, 09:00
Mero expediente
28/08/2014, 13:49
Conclusão (para despacho)
28/08/2014, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2014, 08:22
Confirmada
16/08/2014, 12:29
Sem descrição
05/08/2014, 08:44
Ato ordinatório
25/07/2014, 13:15
Documento (Carta precatória)
25/07/2014, 13:14
Documento (Mandado)
07/05/2014, 09:24
Mandado (Outros documentos)
28/04/2014, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2014, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2014, 11:03
Mero expediente
24/02/2014, 08:17
Conclusão (para despacho)
18/02/2014, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/02/2014, 08:52
Mero expediente
28/01/2014, 13:40
Petição (Petição (outras))
22/01/2014, 14:04
Conclusão (para despacho)
22/01/2014, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)