Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025, 07:41
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 07:30
Documento (Outros documentos)
18/03/2025, 15:18
Confirmada
30/01/2025, 00:47
Expedida/certificada
20/01/2025, 12:18
Reforma de decisão anterior
15/01/2025, 12:39
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 08:14
Recebimento
09/12/2024, 07:37
Expedição de documento (Informações)
09/12/2024, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53359/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850943 NÚMERO ÚNICO: 0038839-65.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612001529 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - UNI FARDAS MATERIAL ESCOLAR LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL ISS EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MATÉRIA QUE PODE SER ARGUIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INOBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5) SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA.I- CONFORME PRECONIZADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5), PARA A RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO O MAGISTRADO DEVE FUNDAMENTAR O ATO JUDICIAL POR MEIO DA DELIMITAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS QUE FORAM APLICADOS NA CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO, INCLUSIVE QUANTO AO PERÍODO EM QUE A EXECUÇÃO FICOU SUSPENSA.II- RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 10, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARA, DE OFÍCIO,RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ENTENDER O JUIZ A QUO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850943 NÚMERO ÚNICO: 0038839-65.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001529 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - UNI FARDAS MATERIAL ESCOLAR LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
03/09/2024, 12:25
Remessa (em grau de recurso)
03/09/2024, 12:22
Outras Decisões
03/09/2024, 11:27
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 07:37
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 15:40
Confirmada
05/07/2024, 00:42
Expedida/certificada
25/06/2024, 08:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2024, 11:43
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 08:48
Documento (Outros documentos)
28/04/2024, 07:54
Confirmada
14/03/2024, 00:06
Expedida/certificada
03/03/2024, 23:20
Desarquivamento
03/03/2024, 23:20
Provisório
07/03/2019, 07:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/03/2019, 07:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2019, 07:45
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/03/2019, 07:45
Mero expediente
19/03/2018, 17:21
Conclusão (para despacho)
16/03/2018, 09:38
Petição (Petição (outras))
15/03/2018, 14:47
Confirmada
13/03/2018, 00:46
Expedida/certificada
28/02/2018, 07:30
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
27/02/2018, 21:56
Conclusão (para despacho)
20/02/2018, 12:46
Petição (Petição (outras))
16/02/2018, 13:47
Confirmada
09/02/2018, 00:45
Expedida/certificada
29/01/2018, 09:31
Mero expediente
26/01/2018, 13:04
Conclusão (para despacho)
25/01/2018, 10:02
Leilão ou Praça
25/01/2018, 09:40
Leilão ou Praça
25/01/2018, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2017, 12:02
Confirmada
03/10/2017, 00:44
Documento (Mandado)
26/09/2017, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2017, 07:50
Sem descrição
21/09/2017, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2017, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2017, 09:18
Leilão ou Praça
15/09/2017, 12:05
Mero expediente
04/09/2017, 12:57
Conclusão (para despacho)
01/09/2017, 10:08
Petição (Petição (outras))
31/08/2017, 12:51
Confirmada
31/08/2017, 01:46
Sem descrição
18/08/2017, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2017, 12:17
Mero expediente
18/08/2017, 10:20
Conclusão (para despacho)
17/08/2017, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2017, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2017, 08:14
Confirmada
29/07/2017, 01:54
Sem descrição
18/07/2017, 09:22
Mero expediente
12/07/2017, 11:09
Conclusão (para despacho)
06/07/2017, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2017, 09:07
Confirmada
20/06/2017, 01:44
Sem descrição
07/06/2017, 09:09
Petição (Petição (outras))
10/03/2017, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2017, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2017, 08:49
Mero expediente
17/02/2017, 12:23
Conclusão (para despacho)
16/02/2017, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2017, 12:20
Mero expediente
03/02/2017, 09:40
Conclusão (para despacho)
02/02/2017, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2017, 09:02
Documento (Mandado)
02/02/2017, 09:02
Mandado (Outros documentos)
28/11/2016, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2016, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)