Execução de Título Extrajudicial 0015311-41.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0015311-41.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502-SE ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488-SE EXECUTADO: LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711-SE EXECUTADO: PORTO ALKAMIN LTDA EXECUTADO: ELAINE CRISTINA LISBOA PORTO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711-SE ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO PROC.: 201210800377 NÚMERO ÚNICO: 0015311-41.2012.8.25.0001

12/11/2024, 00:00

Definitivo

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:24

Trânsito em julgado

08/11/2024, 17:24

Recebimento

06/11/2024, 12:31

Expedição de documento (Informações)

06/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53536/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400830812 NÚMERO ÚNICO: 0015311-41.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201210800377 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 201300203649 APELANTE - MARCELO EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA ADVOGADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE APELADO - LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE APELADO - PORTO ALKAMIN LTDA APELADO - ELAINE CRISTINA LISBOA PORTO ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE ADVOGADO - RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2012. PRAZO PRESCRICIONAL IGUAL AO DO DIREITO MATERIAL SÚMULA 150 DO STF. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE CONFIGURA A PARTIR DA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA SOB A ÉGIDE DO ART. 921, § 4º, DO CPC, COM REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 14.195/21, PUBLICADA EM 27.08.2021. APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL (ART. 14 DO CPC). FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 (SEIS) MESES, POR SE TRATAR DE DEMANDA FUNDAMENTADA EM CHEQUE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 59, DA LEI Nº 7.357/85, CONFIGURADA ESTÁ A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, V, CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400830812 NÚMERO ÚNICO: 0015311-41.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 03/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201210800377 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA ADVOGADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE APELADO - LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE APELADO - PORTO ALKAMIN LTDA APELADO - ELAINE CRISTINA LISBOA PORTO ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE ADVOGADO - RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/06/2024, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2024, 20:36

Petição (Contra-razões)

29/05/2024, 17:40

Petição (Contra-razões)

09/05/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 19:35

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53536/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400830812 NÚMERO ÚNICO: 0015311-41.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201210800377 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 201300203649 APELANTE - MARCELO EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA ADVOGADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE APELADO - LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE APELADO - PORTO ALKAMIN LTDA APELADO - ELAINE CRISTINA LISBOA PORTO ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE ADVOGADO - RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2012. PRAZO PRESCRICIONAL IGUAL AO DO DIREITO MATERIAL SÚMULA 150 DO STF. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE CONFIGURA A PARTIR DA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA SOB A ÉGIDE DO ART. 921, § 4º, DO CPC, COM REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 14.195/21, PUBLICADA EM 27.08.2021. APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL (ART. 14 DO CPC). FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 (SEIS) MESES, POR SE TRATAR DE DEMANDA FUNDAMENTADA EM CHEQUE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 59, DA LEI Nº 7.357/85, CONFIGURADA ESTÁ A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, V, CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

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