Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53400/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848640 NÚMERO ÚNICO: 0013741-03.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400838507 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400838507 EMBARGANTE - JOSE HILDO DOS SANTOS ADVOGADO - DIEGO DOS SANTOS SOUZA - OAB: 8763/SE EMBARGADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 149225/SP EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUANTO O TIPO DE CONTRATO CELEBRADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS1- O EMBARGANTE ALEGA ERRO MATERIAL, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE A REVISIONAL SE REFERE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO E NÃO SOMENTE PESSOAL.2-A QUESTÃO CINGE-SE EM DEFINIR SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.3- O ERRO MATERIAL DIZ RESPEITO A DEFEITOS DE EXPRESSÃO, O QUE NÃO SE EVIDENCIA NO REFERIDO ACÓRDÃO.4-RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IX, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECEM-SE DOS PRESENTES EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.