Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53443/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400841660 NÚMERO ÚNICO: 0011369-81.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202100809250 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202100809250 EMBARGANTE - GEAP - FUNDACAO DE SEGRURIDADE SOCIAL ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF ADVOGADO - SILVIO GUIMARÃES DA SILVA - OAB: 38442/DF ADVOGADO - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB: 20334/DF ADVOGADO - SANTIAGO PAIXÃO GAMA - OAB: 4284/TO EMBARGADO - MARIA GERALDA ALVES PINTO ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO DO REQUERIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. POR UNANIMIDADE.- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO, OBJETIVA, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO ORA ANALISADO, PRETENDE O EMBARGANTE MODIFICAR O ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA AFASTANDO O DANO MORAL, MAS MANTEVE A OBRIGAÇÃO EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, APLICANDO O ENTENDIMENTO DO ERESPS N° 1.886.929/SP E 1.889.704/SP (DJE DE 3/8/2022), NO SENTIDO DE QUE O ROL DA ANS É, EM REGRA, TAXATIVO, COMPORTANDO EXCEPCIONALIDADES. - AUSÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA NOS EMBARGOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.