Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53354/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848279 NÚMERO ÚNICO: 0013617-20.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400812227 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400812227 EMBARGANTE - MARCIO LOPES BARBOSA ADVOGADO - MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE EMBARGADO - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR/RECORRENTE. HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC VERIFICADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA QUE CONSTE NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO A RESSALVA DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA DO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 98, §3° DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.