Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53445/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400849261 NÚMERO ÚNICO: 0013991-36.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400839691 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400839691 EMBARGANTE - BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766/PE EMBARGADO - LOURIVAL VIEIRA CABRAL ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CIVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS PLEITO DE ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA DESCABIMENTO HONORÁRIOS JÁ FORAM MAJORADOS EM PERCENTUAL CONDIZENTE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNANIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.