Embargos de Declaração Cível 0014491-05.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53357/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850857 NÚMERO ÚNICO: 0014491-05.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400840759 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400840759 EMBARGANTE - BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158/DF EMBARGADO - RICKY ALLYSSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - SILVÂNIO SANTOS PEREIRA - OAB: 11778/AL EMBARGADO - RICKY ALLYSON DE SOUZA SANTOS (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) ADVOGADO - SILVÂNIO SANTOS PEREIRA - OAB: 11778/AL EMENTA: PROCESSO CIVIL- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGADA OMISSÃO INEXISTÊNCIA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SUCUMBÊNCIA A CARGO DO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 90, DO CPC - REDISCUSSÃO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.- ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE RESTOU EXTINTA DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE.- NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA REGRA PROCESSUAL INSCULPIDA NO ART. 90 DO CPC, A SABER: PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA, EM RENÚNCIA OU EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU.- MANUTENÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL SE IMPÕE.- MANIFESTA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DISCUTIDA, APRECIADA E JULGADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO.- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IX, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:18

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 08:01

Não-Provimento

04/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850857 NÚMERO ÚNICO: 0014491-05.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400840759 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158/DF EMBARGADO - RICKY ALLYSSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - SILVÂNIO SANTOS PEREIRA - OAB: 11778/AL EMBARGADO - RICKY ALLYSON DE SOUZA SANTOS (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) ADVOGADO - SILVÂNIO SANTOS PEREIRA - OAB: 11778/AL PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/09/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 20:47

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 10:55

Petição (Contra-razões)

03/09/2024, 20:32

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:10

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 10:07

Documentos

•10/10/2024, 02:00