Embargos de Declaração Cível 0011810-62.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53469/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400842870 NÚMERO ÚNICO: 0011810-62.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300863220 PROCEDÊNCIA........G-25 GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202300863220 EMBARGANTE - ISRAEL MENDONCA SOUZA ADVOGADO - CAMILA AGUIAR MENDONCA SOUZA - OAB: 14070/SE EMBARGADO - LUCIENE DANTAS DORIA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. ARGUMENTOS PARA INFIRMAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR LANÇADOS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:36

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 11:31

Não-Provimento

04/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400842870 NÚMERO ÚNICO: 0011810-62.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300863220 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ISRAEL MENDONCA SOUZA ADVOGADO - CAMILA AGUIAR MENDONCA SOUZA - OAB: 14070/SE EMBARGADO - LUCIENE DANTAS DORIA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/09/2024, 21:29

Confirmada

07/09/2024, 21:25

Expedida/certificada

06/09/2024, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/09/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 08:50

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 08:48

Documentos

•10/10/2024, 00:00