Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65462/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400858273 NÚMERO ÚNICO: 0016769-76.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400836989 PROCEDÊNCIA........G-25 GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400836989 EMBARGANTE - ANDRE LUIZ SANTOS DE SANTANA ADVOGADO - DULCIMAYRE DE GOIS ARAUJO - OAB: 12308/SE ADVOGADO - LORENA SANTOS ARAUJO - OAB: 16030/SE EMBARGADO - GILZETE MARIA SANTOS DE SANTANA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382/SE EMBARGADO - VILLA IZA EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO - CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO V, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.