Recurso de Medida Cautelar Cível 0002382-89.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso de Medida Cautelar Cível

TJSETREm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LUNA VICTÓRIA PAIXÃO SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Autor

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 23:59

Definitivo

20/08/2025, 14:17

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:03

Confirmada

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 09:21

Confirmada

08/06/2025, 02:00

Confirmada

08/06/2025, 00:34

Expedição de documento (Informações)

02/06/2025, 23:50

Confirmada

28/05/2025, 15:32

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:45

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:44

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401158293 NÚMERO ÚNICO: 0002382-89.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202490300648 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS RECORRIDO - LUNA VICTÓRIA PAIXÃO SANTOS (...)ANTE O EXPOSTO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Definitivo

20/08/2025, 23:59

Definitivo

20/08/2025, 14:17

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:03

Confirmada

29/07/2025, 02:00

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 09:21

Confirmada

08/06/2025, 02:00

Confirmada

08/06/2025, 00:34

Expedição de documento (Informações)

02/06/2025, 23:50

Confirmada

28/05/2025, 15:32

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:45

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:44

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401158293 NÚMERO ÚNICO: 0002382-89.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202490300648 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS RECORRIDO - LUNA VICTÓRIA PAIXÃO SANTOS (...)ANTE O EXPOSTO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401158293 NÚMERO ÚNICO: 0002382-89.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202490300648 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS RECORRIDO - LUNA VICTÓRIA PAIXÃO SANTOS ATENDA-SE O REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, REDIRECIONANDO-SE A INTIMAÇÃO COM REABERTURA DO PRAZO AO DEFENSOR OFICIANTE PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE.

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 06:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Informações)

15/01/2025, 20:42

Confirmada

13/01/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2025, 09:16

Expedida/certificada

13/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

11/01/2025, 09:27

Confirmada

10/12/2024, 02:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:36

Confirmada

05/11/2024, 01:33

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401158293 NÚMERO ÚNICO: 0002382-89.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202490300648 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS RECORRIDO - LUNA VICTÓRIA PAIXÃO SANTOS (...)ANTE O EXPOSTO, RECEBO O RMC, MAS PARA INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DA LEI N° 12.153/2009 C/C ART. 1.019, I, DO CPC. INTIMEM-SE. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.019, II, DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.019, III, CPC.

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401158293 NÚMERO ÚNICO: 0002382-89.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202490300648 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS RECORRIDO - LUNA VICTÓRIA PAIXÃO SANTOS CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, OBSERVANDO-SE OS PRAZOS DISPOSTOS NA LEI 9.0099/95 E 12.153/2009. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401158293 (0002382-89.2024.8.25.9010) - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) - GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL

10/10/2024, 00:00

Recebimento

08/10/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 08:37

Despacho

•17/02/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00