Execução Fiscal 0034650-93.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0034650-93.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 07:07

Documento (Informações)

24/03/2025, 07:02

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 11:59

Trânsito em julgado

12/03/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:28

Confirmada

24/02/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: FLANKELY SOBRAL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500148} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202724 NÚMERO ÚNICO: 0034650-93.2006.8.25.0001

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Recebimento

13/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Informações)

13/02/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61840/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400758401 NÚMERO ÚNICO: 0034650-93.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400750301 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400750301 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - FLANKELY SOBRAL EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 202400750301. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE DO PROCESSO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM RESP Nº 1340553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. CONTAGEM DOS PRAZOS DA SUSPENSÃO E DA PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. RESULTA CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS QUE CONVENÇAM NA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8 DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758401 NÚMERO ÚNICO: 0034650-93.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 08/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400750301 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - FLANKELY SOBRAL PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00

21/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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